Título: Governo pedirá R$ 3 bi a mais para infra-estrutura
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 02/12/2004, Brasil, p. A-6

O governo vai pedir ao Congresso que inclua no Orçamento Geral da União (OGU) para 2005 cerca de R$ 3 bilhões para investimentos em infra-estrutura que não constaram da proposta original encaminhada em agosto. O anúncio foi feito ontem pelo ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, e refere-se aos investimentos que ficarão fora do cálculo do superávit primário do setor público. A intenção do Executivo, disse ele, é mandar a lista desses projetos nos próximos dias, para permitir a alteração da proposta orçamentária antes de sua votação pelo plenário do Congresso, prevista para 23 de dezembro. Se isso não for possível, o Executivo deverá apresentar um projeto alterando a lei votada logo no início de 2005, acrescentou Machado. Pelo manual de contabilidade pública do Fundo Monetário Internacional, gastos com investimento são contabilizados como qualquer outra despesa primária, equiparando-se a gastos correntes, para efeitos de apuração de resultados fiscais e cumprimento de metas. Como país-membro, o Brasil segue essa norma. Mas isso torna difícil compatibilizar sua altíssima necessidade de investimento com as ambiciosas metas de superávit primário estabelecidas para controlar o endividamento público. Para viabilizar a realização de obras mais urgentes sem comprometer as metas, o governo conseguiu do FMI a inclusão do Brasil num projeto piloto de tratamento contábil diferenciado para alguns investimentos. A lista daqueles passíveis de exclusão da conta do superávit primário ainda não está fechada, disse o ministro. Mas o critério de escolha já foi definido. "Só são elegíveis investimentos com valor presente líquido positivo", afirmou, referindo-se a empreendimentos capazes de gerar, ao longo do tempo, receita própria suficiente para pagar o que foi investido. Respeitado o critério de retorno econômico, a prioridade será para investimentos na infra-estrutura de transportes, confirmou o ministro. Mas podem entrar na carteira também investimentos em saneamento, acrescentou. O Ministério das Cidades pretendia que também pudessem ficar fora do cálculo do superávit projetos na área de habitação. Ermínia Maricato, secretária executiva do ministério, explica que isso exige um conceito mais amplo de retorno econômico, que não se limite ao retorno meramente financeiro. Proporcionar moradia e saneamento a cidadãos implica, por exemplo, gastar menos com saúde no futuro, diz ela. O ministro do Planejamento evitou descartar explicitamente a proposta das Cidades. Mas disse ser difícil definir parâmetros objetivos para esse conceito mais amplo. O projeto original encaminhado pelo Executivo para 2005 já prevê investimentos de R$ 11,4 bilhões no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade, e outros R$ 35 bilhões no orçamento de investimentos das empresas estatais federais. Nelson Machado não deixou claro se os R$ 3 bilhões a serem acrescentados referem-se a ambos ou apenas ao orçamento fiscal. Ao falar aos parlamentares, Machado destacou ainda o desempenho da execução de investimentos do orçamento fiscal de 2004. Até dia 28 de novembro, do total de R$ 10,5 bilhões autorizados para o ano, já tinham sido empenhados R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões já liquidados. Isso não inclui, ressaltou ele, o pagamento de restos do orçamento de 2003 que, no caso dos investimentos, chegou a R$ 3,25 bilhões. A liquidação de um empenho não é a etapa final de um gasto público. Representa a ordem para que o pagamento seja realizado. Se forem consideradas despesas efetivamente já pagas, o governo desembolsou, até dia 28, R$ 6,63 bilhões para investimentos (R$ 3,38 bilhões por conta do orçamento de 2004 e o restante por pendências do orçamento de 2003). Apesar de corresponder a apenas 63% do limite do ano, a cifra supera as despesas de investimento efetivamente pagas em 2003, que foram de R$ 5,12 bilhões.