Título: Empresas pressionam para mudar PPP
Autor: Ricardo Balthazar
Fonte: Valor Econômico, 02/12/2004, Política, p. A-9

Grandes empreiteiras e associações ligadas à indústria estão trabalhando para introduzir novas alterações no projeto de lei que cria os contratos de parceria público-privada (PPP). Os empresários desejam ampliar o alcance das garantias que o governo federal deverá oferecer a seus parceiros privados nesses contratos. O Ministério da Fazenda tem resistido a essas pressões e tenta evitar as mudanças no projeto. De acordo com a proposta que está em discussão no Senado, o governo criará um Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) para oferecer às empresas garantias de que vai pagar sua parte nos projetos de PPP. Essas garantias são importantes porque dariam maior segurança às empresas e permitiriam que elas obtivessem financiamento em condições mais favoráveis. Esse fundo poderá ser constituído por ações de empresas estatais, títulos públicos, imóveis do governo e dinheiro vivo. Ele deverá ser administrado por um banco público, que poderá vender os ativos do fundo para pagar o parceiro privado se ele tomar um calote do governo federal durante a execução de um projeto. Para os empresários envolvidos com essa discussão, é pouco. "Corremos o risco de ter pouquíssimos projetos viáveis se a lei ficar assim", disse o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, que representa os interesses de grandes construtoras e indústrias que pensam em investir em projetos de PPP. Estados que criaram leis próprias para os projetos de PPP adotaram mecanismos semelhantes. Em São Paulo, que tem uma lei aprovada desde maio, a diferença é que a administração tucana criará uma empresa estatal para oferecer garantias e gerir os projetos estaduais de PPP. Na avaliação da Abdib, há vários problemas. Um deles é que não há mecanismos que tornem os ativos do FGP imunes a ações judiciais de outros credores do governo federal. Outro é que não há vinculação entre os bens que vão compor o patrimônio do fundo e os projetos que receberão suas garantias. Segundo o projeto, quem dá a garantia é o fundo e não esse ou aquele ativo. Se o banco público que administrar o FGP discordar do parceiro privado quando ele reclamar de calote, só restaria como alternativa levar a disputa para a Justiça, onde ela certamente se arrastaria por anos. Por essa razão, a Abdib defende a adoção de um mecanismo que torne mais rápido o acesso das empresas às garantias oferecidas pelo FGP. De acordo com sua proposta, cada projeto de PPP seria garantido por uma cota específica do fundo, que durante a execução do contrato ficaria sob a guarda de um banco privado. Em caso de calote do governo, a cota seria automaticamente transferida ao parceiro privado, que então poderia vendê-la para receber seu pagamento sem pedir licença ao governo ou ao banco público encarregado de administrar o FGP. O governo resiste a essa idéia porque acha suficientes as garantias oferecidas pelo modelo do projeto. Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, um especialista que participou da redação do projeto, o governo tem razão. "As empresas querem um privilégio que não existe em lugar nenhum do mundo e criaria um risco extraordinário para a União", disse. A Abdib e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) têm procurado senadores e funcionários do governo para discutir essa questão. Tiveram pouco sucesso até aqui. Parte das suas sugestões foi incorporada por uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não há sinal de que a emenda será aproveitada. O projeto das PPPs está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação era para ter ocorrido ontem, mas foi adiada para a semana que vem. Se passar, ele ainda terá que ser votado no plenário do Senado e depois voltará para a Câmara dos Deputados, onde provavelmente só será examinado no ano que vem. A Abdib e a Fiesp têm participado ativamente da discussão, mas nem sempre levam a melhor. Há alguns meses, a Abdib conseguiu incluir no texto dispositivos que poderiam tornar as licitações dos projetos de PPP pouco competitivas, favorecendo grandes empreiteiras e dificultando a entrada de empresas menores. Alguns dispositivos foram eliminados nas últimas semanas. Mas foi mantido um dos mais controversos, o que permite que empresas que ajudarem o governo a desenhar um projeto de PPP também sejam contratadas para executá-lo depois. "Isso abre caminho para que as licitações sejam dirigidas aos amigos do rei", disse o vice-presidente da Construcap, Eduardo Capobianco.