Título: Brasil estuda nova fórmula para cortar tarifa industrial
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2006, Brasil, p. A4

O Brasil prepara proposta de nova fórmula para cortes de tarifa de importação de bens industriais, além de alternativa sobre produtos agrícolas "sensíveis", na Rodada Doha. Nas sessões especiais de negociações industriais e agrícolas, de amanhã a sexta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC), o país sinalizará alternativas, apesar de duvidar em acordo para cortes de tarifas e subsídios até o final do mês. Foto: Leo Pinheiro/Valor Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores: alternativas para definir nível de liberalização da Rodada Doha

"Se nem os ministros decidem, não é numa semana de discussão entre técnicos que haverá avanço (na Rodada Doha)", argumentou o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, refletindo as divergências entre exportadores e importadores. Para negociadores brasileiros, o importante é concentrar as discussões em temas que podem definir o nível de liberalização da rodada.

Na negociação agrícola, a principal questão para o Brasil é definir o tratamento para produtos sensíveis, que terão corte tarifário menor que o proposto aos outros produtos. Mas para isso, países importadores precisam compensar os exportadores com cota para os mesmos produtos.

A União Européia, bloco que mais se beneficiará da designação de sensíveis, propõe compensar isso aumentando entre 31% e 37% o volume atual das cotas. Só que isso equivale a, no máximo, 2% de seu consumo interno para cada produto na categoria dos "sensíveis". Por isso, os Estados Unidos insistem que as cotas precisam representar 7,5% do consumo interno no país importador.

Esta semana, o Brasil apresenta uma alternativa. A idéia é que seja levada em conta o aumento das exportações desses produtos acima de 5% do consumo interno na UE, por exemplo. A novidade é que isso viria tanto de cota baseada em consumo interno, mas também do corte da tarifa extra-cota, que vai gerar igualmente mais comércio.

O Brasil espera cota de 300 mil toneladas para carne bovina, comparada a 150 mil (para todos os países) atualmente na União Européia. E também cota de cerca de 300 mil toneladas para carne de frango, comparada à cota hoje insignificante, que representa 0,4% do consumo interno europeu.

Com relação aos subsídios agrícolas, o alvo principal são os EUA. Pela nova "caixa azul" (subsídios que distorcem o comércio, atreladas a medidas de controle de oferta), Washington disporá de US$ 5 bilhões para compensar agricultores por queda nos preços. O Brasil quer uma disciplina para limitar a concessão de subsídio por produto e evitar que os EUA concentrem a grande parte do dinheiro em alguns produtos, como soja e algodão, que depois vão concorrer com os brasileiros em terceiros mercados.

Na área industrial, o país estuda no chamado grupo "Nama 11" - que inclui também países como Índia, Argentina, Indonésia e África do Sul - uma proposta de formula intermediária de corte tarifário, entre as duas que estão na mesa de negociação.

A fórmula suíça, defendida pelos países ricos, corta proporcionalmente mais as tarifas mais altas, através de dois coeficientes (um para países ricos, outro para países em desenvolvimento). A segunda é a formula ABI (Argentina, Brasil e Índia), que leva em conta o perfil tarifário dos países, de forma que cada um dos 150 membros da OMC teria seu coeficiente.

Agora, a idéia é uma fórmula flexível para atrair apoio às posições do Brasil, Argentina e Índia, e frear ambição dos EUA e da UE. Para o Brasil, em princípio não haveria maior impacto em relação às fórmulas atuais, mas ajudaria países menores. Além disso, os governos do México, Colômbia e Chile preferem não ter de arbitrar sobre quais setores industriais seriam designados como sensíveis (que teriam corte tarifário menor).

Assim, a fórmula deverá prever crédito para países que já fizeram liberalização autônoma, significando redução tarifária menor entre todos os setores. A proposta de nova fórmula precisa, porém, ter consenso dentro do próprio "Nama 11" antes de ser apresentado aos outros membros da OMC.

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