Título: Câmara aprova corte de IR a planos de previdência
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 02/12/2004, Finanças, p. C-2

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória (MP) 209, que permite às entidades de previdência complementar e às sociedades seguradoras optarem por um modelo de tributação gradativa do Imposto de Renda recolhido na fonte dos benefícios previdenciários. Na prática, o governo está abrindo mão de recolher R$ 450 milhões em impostos, já que a regra impede a cobrança de tributos na fase de acumulação de capital e de gestão dos fundos, permitindo a cobrança somente na fase de recebimento dos benefícios. Pela nova regra, haverá tributação gradativa, com alíquotas variando de 10% a 35% de Imposto de Renda sobre os rendimentos do benefício, dependendo do prazo de aplicação do dinheiro no produto de previdência, tanto aberta quanto fechada. A MP agora segue ao Senado. Surpreendeu a rapidez da aprovação da MP 209 na Câmara, por unanimidade dos deputados. Esperava-se que a matéria só fosse apreciada em plenário na próxima semana (a votação ocorreu após o fechamento da reportagem na página D2). De acordo com o relator da MP, deputado José Pimentel (PT-CE), houve apenas algumas pequenas mudanças de redação no texto aprovado em relação ao projeto enviado em agosto pelo governo ao Congresso. "Atendemos uma reivindicação de 20 anos do setor de previdência complementar e equiparamos as regras brasileiras ao que já existe na maioria dos países", disse. Pimentel lembra que a desoneração da previdência na fase de aportes incentiva o crescimento da poupança interna, favorecendo os investimentos e o crescimento econômico do país. A medida também traz benefícios aos consumidores desses planos, pois não perderão parte de seus valores aplicados enquanto esse dinheiro ainda pode render, o que, atualmente, potencializa o tamanho da perda com os tributos. Na noite de ontem a Câmara aprovou cinco MPs - além da conclusão da votação da medida que dá status de ministro ao presidente do Banco Central - e tentava, até o fechamento desta edição, votar mais duas medidas, o que reduziria para 10 o número de MPs que trancam a pauta de votações e impedem a análise de outros projetos.