Título: Clientes do Banco Santos têm dificuldade na Justiça
Autor: Josette Goulart
Fonte: Valor Econômico, 02/12/2004, Finanças, p. C-8

Os clientes do Banco Santos estão à caça de liminares contra a instituição, tentando minimizar ao máximo os prejuízos que podem advir da intervenção. Mas, em primeira instância, os juízes não estão se sensibilizando com a causa, principalmente de quem tomou empréstimos comprando debêntures como contrapartida, e em segunda instância o que se tem visto nos últimos dias, segundo diversos advogados, é a protelação de decisões. Com tanta indefinição, para advogados e clientes já é certo que o caso vai parar na polícia, ou seja, os processos criminais já estão sendo discutidos, o que fatalmente levará o Ministério Público a entrar no caso. Um procurador do Ministério Público, em São Paulo, explica que eles estão, por enquanto, apenas observando, mas que já há predisposição para intervir, mesmo antes que o Banco Central tome qualquer atitude. "É que o BC, pela experiência, demora muito para acionar o MP", disse o procurador. Ele explica que o ministério pode ser acionado pelas informações que obtém na imprensa ou por meio de denúncias. O advogado Fábio Luchesi, que defende a CAOA e outros três clientes, acredita que fatalmente o caso vai parar na polícia. Ele conta que alguns de seus clientes descobriram que, mesmo depois de encerrarem suas contas correntes, o banco continuou a movimentar milhões nestas contas. "O banco usava o cliente como laranja, mas o cliente não sabia disso", diz Luchesi. "Mas para descobrir isso será necessária uma investigação." Grandes escritórios tem até recomendado a seus clientes que não percam tempo na esfera cível, com processos ou pedidos de liminares, e que aguardem mais um pouco para entrarem com ações criminais. Em primeira instância, a maioria dos pedidos tem sido negada. Foi o caso de empresas como a Brumer, Erecta e Proservvi. Esta última conseguiu liminar favorável apenas em segunda instância, do juiz Paulo Pastore Júnior do Primeiro Tribunal de Alçada. Mas, o advogado Fernando Albino explica que esta liminar precisa ser confirmada pela Turma do tribunal, composta de três juízes. "Ainda leva uns dois meses para isso." Como na história do Banco Santos há casos e casos, quem mais tem encontrado dificuldade é quem tomou empréstimo e comprou debêntures. Os juízes de primeira instância têm entendido que formalmente não há como cancelar as operações. Isto porque há um contrato de empréstimo e outro de compra de debêntures, sem haver vinculação entre os dois. Ao negar a liminar para a Proservvi Empreendimentos em primeira instância, o juiz Wagner Roby Gídaro entendeu que, mesmo que tenha havido vício no negócio, os requerentes sabiam e não podem ignorar o negócio. "Ainda mais pelas consequências danosas a todos os demais investidores daquele banco", diz a decisão. No caso Baumer, o juiz chega a alegar ao indeferir o pedido de liminar que "ninguém faz operações de crédito, ou financeiras, nos valores anotados desinteressadamente". O que o juiz quer dizer é que a empresa poderia obter lucro com a ação, caso o Banco Santos não tivesse sofrido intervenção. Em outros casos, os argumentos podem ser mais facilmente aceitos. A primeira decisão contra o Santos foi obtida pela factoring RedFactor, em primeira instância. A RedFactor foi parceira do banco na emissão de debêntures e em assembléia de debenturistas, em 20 de outubro, o banco assumiu o dever de complementar o ágil devido pela subscrição, o que se tornou impossível depois da intervenção, segundo o juiz da 10ª Vara Cível. Ele suspendeu os efeitos de mora do não pagamento da quantia total devida pela RedFactor.