Título: Vice consegue liminar e mantém-se na Prefeitura de Campinas
Autor: Lima,Vandson
Fonte: Valor Econômico, 26/08/2011, Política, p. A6

A Justiça de Campinas concedeu ontem liminar que mantém no cargo o novo prefeito da cidade, Demétrio Vilagra (PT). Com isso, foi suspenso o afastamento de 90 dias aprovado pela Câmara de vereadores há dois dias, por 29 votos a 4. A Comissão Processante que pretendia cassar Vilagra por, supostamente, participar do mesmo esquema de fraudes em contratos públicos que derrubou o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), também foi suspensa.O juiz acolheu o argumento da defesa de Vilagra de que somente poderia ser instaurada comissão para apurar infrações praticadas no exercício do cargo do prefeito. Em nota, o prefeito afirmou que "o Estado de direito e a justiça prevaleceram".

A decisão não deve, no entanto, encerrar a questão. Apenas os três vereadores do PT e um do PCdoB votaram contra o afastamento de Vilagra, o que dá aval à oposição para impetrar novos pedidos de investigação e afastamento. Ao PDT, partido de maior bancada, com oito vereadores, interessa uma nova mudança no cargo, já que quem assumiria provisoriamente seria o vereador pedetista Pedro Serafim Jr., presidente da Câmara.

O PDT, a princípio, pretendia apoiar a gestão de Vilagra, mas segundo um membro da Executiva municipal, foi feita uma consulta aos 12 processos que correm no Ministério Público Estadual sobre o caso - e pesaria contra o novo prefeito acusações de forte envolvimento nas fraudes em 11 deles. Outro ponto é que, com a cassação do prefeito Hélio, a imagem do partido ficou manchada na cidade comandada pela sigla há sete anos, o que atrapalharia suas pretensões futuras. O partido já havia cortado na própria carne ao votar unanimemente na cassação do correligionário ex-prefeito.

Vilagra também terá de lidar com um quadro de caos administrativo. Dois secretários, de Meio Ambiente e Cultura, pediram exoneração ontem. Antes da concessão da liminar, o presidente da Câmara, Pedro Serafim Jr., que conversou com o Valor quando ainda vivia a expectativa de assumir o posto, demonstrou preocupação com os atrasos no pagamento dos 18 mil funcionários públicos - há quem não tenha recebido, até agora, a primeira parcela do 13º salário de 2010. A merenda escolar está atrasada há três meses em boa parte da rede pública municipal.

De acordo com o advogado eleitoral Silvio de Souza Garrido Júnior, como a atual gestão já ultrapassou a metade do tempo de mandato, se ocorresse a instalação de uma nova Comissão Processante e o prefeito Vilagra fosse também cassado, o novo prefeito seria escolhido por eleições indiretas. Os 33 vereadores representariam a população e qualquer pessoa que cumprisse as exigências eleitorais poderia se candidatar. Tal aplicação está em acordo com o artigo 81 da Constituição federal.

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