Título: Maior autonomia pode elevar eficiência nos portos
Autor: Pires,Fernanda
Fonte: Valor Econômico, 26/08/2011, Empresas, p. B10

Empresários e o governo federal reivindicaram mais autonomia administrativa e financeira para as companhias docas, concessionárias do governo responsáveis por arrendar áreas nos portos à iniciativa privada. Sem uma reestruturação legal dessas empresas, argumentam essas pessoas, o país não conseguirá fazer as obras necessárias e dar vazão mais rápida às cargas.

Mais de 90% do comércio exterior do país é movimentado por navio. O porto de Santos - o maior da América Latina - respondeu sozinho por 25,1% da balança no ano passado.

"O setor é extremamente regulado", sustenta o diretor da Brasil Terminal Portuário (BTP), Henry Robinson. "Como o modelo portuário é de gestão pública e operação privada, a evolução da eficiência da autoridade portuária é determinante no processo. Não há como evoluir sem maior autonomia financeira e de gestão [das companhias docas]", disse o presidente do grupo Libra, Marcelo Araújo.

"São no mínimo 577 dias para concluir um pedido de arrendamento portuário, somando todas as etapas. Inclusive passando pelo TCU, que hoje participa do processo executivo de uma licitação", disse o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Serra. "Precisamos ter condições básicas de autonomia, de forma que eu não tenha de ir a Brasília pedir autorização para pagar um vale refeição a um empregado", exemplificou Serra.

Segundo Serra, por conta de "questões judiciais" o porto de Santos não consegue realizar os projetos que planeja no seu orçamento. As manifestações por maior autonomia foram feitas ontem, durante o evento Santos Export, realizado em Santos para debater os desafios do porto.

Na segunda-feira, durante seminário promovido pelo Valor na cidade, a consultoria RAmaral & Associados já apresentara estudo mostrando que somente 27,69% dos investimentos previstos para as sete companhias docas do país, no intervalo de 2001 a 2010, foram realmente realizados. Em valores absolutos, foram aplicados em obras R$ 1,17 bilhão dos R$ 4,24 bilhões prometidos. No caso paulista, a Codesp conseguiu realizar 26,96% no período, o equivalente a R$ 323,55 milhões.

O presidente da Codesp reiterou o pedido de flexibilização da lei de licitações para os portos, citando como exemplo a Petrobras. Ele ressaltou que, apesar de ser uma estatal, a companhia goza de um regime diferenciado de contratação, o que facilita e acelera os processos.

Sobre o pedido, o ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, ponderou. "Isso é uma equação muito complicada. Entendo que temos de fazer um trabalho mais amplo, não apenas para o sistema portuário, mas para todas as obras do governo. É um debate importante que deve ir ao Congresso Nacional".

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, disse concordar com o pleito da autonomia. Para ele, essa é uma das principais diferenças entre os portos do mundo e os brasileiros. Classificando como aspectos triviais do dia a dia, citou o controle do tráfego marítimo no porto, que a autoridade portuária ainda não exerce. Além da possibilidade de definir a modelagem dos arrendamentos; de realizar renovações de contratos; e de ampliar (ou reequilibrar) os existentes.