Título: Idéia de abater PPI do superávit divide opiniões
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 11/05/2006, Brasil, p. A4

O chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, entende que a eventual utilização do mecanismo de ajuste de meta de superávit primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como forma de viabilizar investimentos em infra-estrutura, não representaria mudança de política fiscal. Na sua opinião, caso o governo opte por esse caminho, como cogita o Tesouro Nacional, ainda assim a dívida líquida do setor público continuará a cair como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Ruy Baron/Valor Senador Romero Jucá (PMDB-RR): crescimento e inflação baixa ajudam

"Com ou sem a flexibilização da meta de resultado fiscal primário (conceito que exclui despesas com juros), a trajetória da relação dívida/PIB continuará sendo de queda", disse Meyer, ontem, ao Valor, destacando que essa é a essência da política fiscal. Ele admite que continuar cumprindo no mínimo 4,25% do PIB de superávit ao ano (meta para o conjunto do setor público, sem o Projeto Piloto de Investimentos - PPI) levaria a uma queda mais rápida da dívida.

Meyer prevê que a proporção dívida/PIB seguiria caindo, entre outras razões, porque a flexibilização permitida pela LDO não é grande em relação ao total da meta. Além disso, como o teto do ajuste é definido em reais, não sobe junto com a meta. Quanto mais crescer a economia, portanto, menor será a redução da meta como proporção do PIB. No limite, a LDO permite abater R$ 4 bilhões este ano, R$ 3 bilhões relativos ao orçamento do PPI para 2006 e R$ 1 bilhão de restos a pagar que ficaram de 2005. Sem tirar o PPI, a parte do superávit primário que cabe ao governo federal e suas estatais é de 3,35% do PIB - R$ 70,5 bilhões pelas projeções do Tesouro Nacional.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG) acha "corretíssimo" usar o dispositivo da LDO. Ele destaca que, no médio e longo prazos, o efeito sobre a dívida pública seria benéfico, porque quanto maior for a execução do PPI maior será o seu impacto no crescimento. "É melhor fazer um superávit fiscal um pouquinho menor e o país crescer mais do que perseguir a meta cheia e ter um crescimento econômico menor. Os investimentos do PPI são fundamentais para viabilizar a aceleração do PIB", afirma o deputado.

O senador José Jorge (PFL-PE) concorda que é preciso aumentar a execução do PPI, mas critica a idéia de flexibilizar a meta. "Esse é um sinal ruim que o governo dá ao mercado", diz. Jorge suspeita que a motivação do governo seja eleitoral, já que o dispositivo de ajuste nunca foi acionado antes.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) acredita que o governo só discute a flexibilização da meta porque a economia em 2006 favorece. "O crescimento do PIB acelerou e a inflação do IPCA em 12 meses está em 4,6% ao ano (quase no centro da meta para 2006, que é de 4,5%)." Ele alerta, entretanto, que o ajuste da meta de superávit deve ser feito aos poucos, de acordo com o que já foi executado (R$ 900 milhões até abril) e não com o que se pretende executar do PPI. Entre a oposição, também há quem apóie usar o dispositivo da LDO. "Se for um ajuste que não choque o mercado, não vejo problema. É bom. O Brasil precisa de mais investimentos em infra-estrutura", disse Júlio Semeghini (PSDB-SP).