Título: Cabral quer acordo para royalties com receita da União
Autor: Rittner,Daniel
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2011, Política, p. A13

Na tentativa cada vez mais urgente de costurar um acordo contra a derrubada do veto presidencial à "emenda Ibsen", que muda radicalmente os atuais critérios de distribuição dos royalties do petróleo, o governador Sérgio Cabral (PMDB) apresentou ontem uma proposta elaborada pelo Rio de Janeiro para compensar os Estados não produtores pelo menos até 2020.

A proposta de Cabral chegou ao Senado em meio à expectativa de votação do veto, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro que propõe que a arrecadação de royalties e participações especiais, tanto das áreas do pré-sal como de fora do pré-sal, seja distribuída metade para os Estados e metade para os municípios, produtores e não produtores, sem diferenciação.

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O rateio dos recursos seguiria os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Se não houver acordo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pode convocar para o dia 15 uma sessão conjunta do Congresso para apreciar o veto. A proposta tem apoio amplo dos parlamentares, com exceção das bancadas do Rio, São Paulo e Espírito Santo.

Cabral sugeriu a criação de um "fundo de transição", que preservaria a arrecadação com royalties dos Estados produtores e resolveria o impasse com os não produtores, enquanto a produção nas áreas do pré-sal não se consolida. O fundo teria seis fontes de recursos: 20% dos royalties que cabem à União e já são distribuídos hoje a todos os Estados e municípios; 40% das receitas do Ministério de Ciência e Tecnologia com royalties de áreas do pós-sal; 50% das receitas da União com participações especiais nas áreas do pós-sal; todas as receitas da União com royalties ou participações especiais (ou ambos) nas áreas do pré-sal já concedidas; atualização das alíquotas e tabelas das participações especiais; e cessão onerosa à Petrobras de campos no pré-sal, como Libra.

De acordo com as projeções apresentadas pelo governador, o fundo seria capaz de repassar R$ 15,9 bilhões a Estados não produtores já a partir de 2012. Esse valor subiria para R$ 20,4 bilhões e para R$ 27,8 bilhões em 2020. O Rio, maior produtor de petróleo e gás do país, tem hoje 45% da arrecadação total com royalties e participações especiais.

A União sairia como grande prejudicada. Cabral argumentou que 77% da arrecadação total com impostos e tributos da cadeia de petróleo já acabam nas mãos da União e dos Estados não produtores. Para isso, leva em conta não apenas a arrecadação com royalties, mas com Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica, CSLL, PIS/Cofins e ICMS. "Um novo pacto federativo passa por uma análise ampla das contas públicas", afirmou, em audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado.

Em sua proposta, Cabral sugere uma atualização das participações especiais, cobradas de campos do pós-sal que têm alta produtividade. Suas alíquotas e tabelas foram definidas há 13 anos, quando o barril do petróleo valia menos de US$ 8, muito distante do patamar de US$ 100. Por isso, de 80 campos de petróleo em alto mar, apenas 14 pagam o tributo. Cabral quer ainda que o mecanismo encontrado pelo governo para ceder à Petrobras o campo de Franco, na área do pré-sal, seja repetido com o campo de Libra. Por meio da cessão onerosa, o Tesouro recebe dinheiro da Petrobras, que passa a ter os direitos de exploração. Ele calcula que a cessão onerosa de Libra pode render aos Estados não produtores R$ 73 bilhões, em parcelas a serem pagas em nove anos.

Também presentes, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não se comprometeram com a proposta de Cabral. Eles pediram empenho dos senadores em buscar um acordo que evite a derrubada do veto à emenda Ibsen. "Na política, o pior ambiente é o de derrotados e vitoriosos", advertiu Casagrande. O governo federal já avisou que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado. Alckmin disse que a União deve "ajudar no equilíbrio federativo" e evitar a judicialização: "A indefinição posterga novas licitações e adia novos investimentos."

Após as audiências, senadores foram convidados para uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O objetivo do governo é abrir uma negociação para evitar a queda do veto.