Título: Limites para preços podem prejudicar negociação de produtos agrícolas
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2004, Brasil, p. A3

Mesmo depois de firmar um acordo de livre comércio com o Mercosul, os países da Comunidade Andina mantiveram o sistema de banda de preços para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil. Para André Nassar, diretor-executivo do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), que é financiado por associações que representam o agronegócio, esse é o mais "sério" problema do acordo. Um mecanismo de banda de preço regula as cotações máximas e mínimas de entrada de produtos importados. Na prática, explica Nassar, esse sistema garante um preço doméstico nos mercados internos dos países andinos e acabará estabelecendo um piso para as cotações dos produtos brasileiros. Colômbia, Venezuela e Equador mantiveram as bandas de preços para soja, açúcar, carne de frango, carne suína, trigo, arroz, milho e produtos lácteos. Não estão sujeitas a esse sistema as exportações de carne bovina, cacau, fumo, algodão e álcool. O Brasil abrirá mais rapidamente seu mercado de produtos agrícolas para os países da Comunidade Andina. Oito anos após o início da vigência do acordo, o país terá concedido tarifa zero para 89,6% das exportações agrícolas da Colômbia. Os percentuais sobem para 92,9% no caso dos produtos da Venezuela e 93,3% para o Equador. Em contrapartida, Colômbia, Venezuela e Equador eliminarão as taxas de importação de 36,5%, 22,5% e 18,7%, respectivamente, dos produtos agrícolas brasileiras nos primeiros oito anos. A maior parte da liberalização ocorrerá do nono ao 15ºano. Alguns produtos estarão sujeitos a cotas: 11,2% do total no caso da Colômbia, 5,7% na Venezuela e 15,9% no Equador. Os produtos que mais interessam ao Brasil ficam para o final do período de desgravação. No caso da soja, principal produto da pauta de exportação brasileira, a Colômbia eliminará as tarifas após 15 anos, a Venezuela em 9 e o Equador concederá uma preferência tarifária de 20% até 2010. A partir de 2011, iniciará uma desgravação de 15 anos. Para a carne de frango e para o açúcar, outros dois itens importantes das exportações brasileiras, vale a mesma regra: as tarifas só serão eliminadas no último ano da desgravação (15º). Os países andinos estão longe de apresentar uma ameaça para a agricultura brasileira. E o agronegócio nacional também não estão preocupados com esse mercado. A Comunidade Andina é o destino de apenas 0,8% das exportações da agricultura brasileira, ou US$ 161 milhões. "Esse acordo foi político. Não foi feito pensando em comércio agrícola. Não perdemos nada, mas também não ganhamos nada", reconhece Nassar. "O problema é que o governo está gastando tempo com um acordo que tem pouca importância em termos de comércio", diz.