Título: MP propõe reconhecimento de centrais
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2006, Política, p. A5

Duas medidas provisórias e um projeto de lei foram assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e serão encaminhados ao Congresso dentro do pacote prometido aos sindicatos para promover alterações nas legislações trabalhista e sindical. As MPs reconhecem as Centrais como autênticas representantes dos trabalhadores e criam o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, uma instância tripartite da qual participarão representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Já o projeto de lei vai estabelecer critérios para estimular a criação de cooperativas de trabalho. Alan Marques/Folha Imagem Marinho e Lula: impasse tirou do pacote regulamentação do trabalho aos domingos

Apesar da presença maciça de representantes dos trabalhadores, como os aliados da CUT e os adversários da Força Sindical, Lula preferiu não discursar, deixando a palavra oficial do governo a cargo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. "Como era uma solenidade referente ao mundo do trabalho, o presidente me pediu para que falasse, como uma forma de valorizar a pasta", justificou o ministro.

Marinho afirmou que as três iniciativas valem como resgate de dívidas históricas do Estado com os trabalhadores. No caso da MP destinada às centrais sindicais, é uma forma de dar segurança jurídica às entidades. "Oficialmente, elas não tinham garantias quanto à sua representatividade". Sobre o projeto de lei das cooperativas, Marinho adiantou que a intenção é coibir algumas irregularidades praticadas no mundo do trabalho. "A intenção é coibir a ação sistemática de alguns setores para burlar a legislação trabalhista", acrescentou Marinho. Além de reconhecer a formação das cooperativas de trabalho, o projeto prevê critérios para funcionamento, participação máxima de associados e a redução da exigência de número mínimo de cooperativados.

O governo pretende encaminhar ao Congresso o mais rapidamente possível dois outros pontos que ainda não têm consenso. O primeiro deles prevê que os trabalhadores de empresas públicas e estatais tenham assento nos conselhos de administração das empresas. O segundo é a definição sobre trabalho aos domingos. "Esse ponto depende da negociação entre os trabalhadores e os empregadores. No que diz respeito ao governo, estamos prontos para encaminhar assim que as partes chegarem a um acordo".

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, adiantou que um dos pontos do impasse é a definição das folgas para quem trabalhar aos domingos. "As Centrais defendem que sejam dois dias de folga na semana para cada dois domingos trabalhados. Já os empregadores aceitam os mesmos dois dias de folga, mas para trabalhadores que concordarem em trabalhar nos quatro domingos", explicou o sindicalista.

Todas as iniciativas encaminhas ontem pelo governo fazem parte das reformas trabalhista e sindical que estão paradas no Congresso. O ministro Luiz Marinho reconhece que o Executivo não desistiu das duas reformas, mas reiterou que elas não trarão prejuízos para os trabalhadores. "Quero reafirmar que a reforma trabalhista é uma necessidade para o governo Lula, mas ela jamais passará pela redução de direitos", assegurou Marinho.