Título: Emendas a infra-estrutura somam R$ 19,8 bi
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2004, Politica, p. A7

Orçamento Área concentra 25,5% do total proposto, de R$ 77,9 bilhões, cuja chance de aprovação é de 10%

A fase de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União para 2005, encerrada na madrugada da última sexta-feira, mostra que a área de infra-estrutura recebeu o maior volume de propostas, com R$ 19,877 bilhões ou 25,5% do total das emendas apresentadas, que chegou a R$ 77,903 bilhões, segundo dados do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), deputado Paulo Bernardo (PT/PR). A área de infra-estrutura é composta pelos ministérios dos Transportes, de Energia e de Telecomunicações e faz parte das 10 áreas temáticas consideradas pela CMO. O montante total das emendas, de R$ 77,903 bilhões, é maior do que o total de despesas discricionárias (R$ 74,799 bilhões) previstas no projeto original do Executivo. A publicação da lista detalhada de emendas ainda não saiu. Mas imagina-se que o principal foco, nessa área temática, tenha sido o Ministério dos Transportes. A precariedade da situação das estradas e a falta de capacidade dos portos, entre outros problemas, são consideradas fatores de risco para a sustentabilidade do crescimento econômico. No projeto original, encaminhado em agosto, o governo destinou aos ministérios dos Transportes, Energia e Comunicações R$ 4,691 bilhões em dotações para despesas discricionárias, menos de um quarto do que propõem as emendas parlamentares. Somando o dinheiro para obras a cargo de outros ministérios, o montante previsto para a área de infra-estrutura no projeto original de orçamento chega a R$ 10,444 bilhões - valor ainda longe do das emendas. A área de saúde foi a segunda que mais recebeu sugestões de emendas à despesa, no que se refere a valores. Foram R$ 13,393 bilhões, informou Bernardo, ao divulgar um levantamento conjunto das consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No projeto do governo, a saúde tem R$ 31,508 bilhões em recursos discricionários. Em terceiro lugar, ficaram as emendas classificadas na área temática que engloba o ministério da Educação, o da Ciência e Tecnologia, o da Cultura e o do Esporte. Somadas, propõem destinar a esses órgãos mais R$ 8,483 bilhões. A área temática da Integração e Meio Ambiente e ainda a de Planejamento e Desenvolvimento Urbano também foram alvo de montantes significativos de emendas à despesa - respectivamente R$ 5,882 bilhões e R$ 8,275 bilhões. São considerados nessas áreas os ministério da Integração Nacional e o das Cidades. O primeiro, comandado por Ciro Gomes, também cuida de obras de infra-estrutura, só que mais especificamente voltadas à redução das desigualdades regionais. O Ministério das Cidades, por sua vez, é o orgão responsável pelos recursos para o setor de saneamento básico. Diante da inexistência de receita suficiente, só uma pequena parcela do total previsto nas emendas à despesa poderá ser incorporada ao projeto. O deputado Paulo Bernardo estima que, dos R$ 77,9 bilhões propostos, só 10% ou menos serão acolhidos pelos dez relatores setoriais e pelo relator geral, senador Romero Jucá (PMDB/RR). Na tramitação do Orçamento de 2004, por exemplo, dos R$ 65,227 bilhões de despesas adicionais propostos pelos parlamentares, só R$ 6,15 bilhões foram aprovados. Um dos fatores que limitam a margem de manobra dos deputados e senadores é o fato de o Executivo não ter previsto no orçamento recursos para o ressarcimento aos Estados de perdas decorrentes da desoneração de ICMS sobre exportações e bens de capital, garantida pela Lei Kandir. Só para conceder aos Estados em 2005 o mesmo valor fixado para 2004, o Congresso precisaria de R$ 4,3 bilhões.