Título: PT prevê trâmite difícil no CongressoHenrique Gomes Batista De Brasília
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2004, Política, p. A8

Reforma Sindical Muitos deputados acreditam que sindicatos serão prejudicados, diz Vicentinho

Um dos principais itens da agenda política de 2005, a proposta de reforma sindical do governo de Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser enviada em fevereiro ao Congresso. Apesar de ter sido elaborada em conjunto por governo, trabalhadores e empregadores, há sinais de que sua tramitação não será fácil. Entre os políticos, a reforma ainda não é muito conhecida. "Queremos começar a debater mais o tema, pois mesmo entre os deputados do PT e os parlamentares ligados às questões trabalhistas há muitas dúvidas", disse o deputado Vicentinho (PT-SP), presidente da comissão especial que vai iniciar a análise da reforma. "Há muitos deputados que acreditam que a reforma vai prejudicar alguns sindicatos." A avaliação do governo, contudo, é de que a reforma é prejudicial apenas para os sindicatos de fachada e para os burocráticos, com pouca ou nenhuma representatividade. Por outro lado, o governo teme que, com a confirmação de que a reforma trabalhista ficará somente para um eventual segundo mandato de Lula, os empresários barrem a aprovação da reforma sindical, que dá mais poderes às organizações dos trabalhadores.

A possibilidade de discussões árduas pode inviabilizar a ida do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, para a presidência do Banco do Brasil ou para o Ministério do Planejamento na reforma ministerial que está sendo preparada. Um dos responsáveis pela aprovação da reforma da previdência, Berzoini ajudaria a minar resistências à reforma sindical. "A reforma sindical será enviada ao Congresso no próximo ano. O governo está apenas acertando seus detalhes", disse o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP). O envio do projeto deverá ocorrer no começo do ano, provavelmente em fevereiro. "Acredito que poderíamos enviar a reforma ainda em janeiro, para abrirmos a discussão com a sociedade antes que o Congresso volte do recesso", disse Osvaldo Bargas, secretário das relações do trabalho do Ministério do Trabalho e coordenador do grupo que elaborou a reforma sindical. A pasta do Trabalho começa neste mês a distribuir cartilhas para explicar as propostas da reforma. Serão enviados ao Congresso dois projetos: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera quatro artigos da Constituição, e um amplo projeto de lei, que poderá modificar quase duas centenas de artigos da sexagenária Consolidação das leis do Trabalho (CLT) na parte de direitos coletivos. Apesar de as propostas serem enviadas ao mesmo tempo, a PEC terá que ser apreciada antes. É preciso aprovar as mudanças constitucionais para fazer o novo desenho da CLT em temas como solução de conflitos, organização sindical e direitos coletivos dos trabalhadores. "Os dois projetos estão há duas semanas na Casa Civil. Além de aguardar o melhor momento político para seu envio ao Congresso, precisamos adaptar alguns pontos para adequarmos o texto à reforma do Judiciário recém-aprovada", diz Bargas. Mesmo debatida há mais de um ano entre as partes interessadas, pode haver dificuldade na aprovação da reforma no Congresso. Os empregadores estão ressentidos com o anúncio de que a reforma trabalhista - que, em tese, deveria flexibilizar a aplicação de alguns direitos, como o pagamento do 13º salário e as férias - ficará apenas para um eventual segundo mandato petista no Planalto. Esse adiamento também não foi bem digerido pelos parlamentares mais ligados ao empresariado. Desde o início dos debates, os representantes dos empregadores defendiam que as duas reformas - sindical e trabalhista - deveriam correr juntas no Congresso. A reforma sindical, tal como foi formatada, aumenta o poder dos sindicatos. Isso, na opinião de alguns representantes do empresariado, poderá dificultar os debates futuros sobre a reforma trabalhista. Ao mesmo tempo, a reforma sindical não é um tema aceito entre todas as centrais sindicais. Um dos objetivos da reforma é limitar a cobrança das contribuições dos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as atuais contribuições confederativas - cobradas de toda a base dos sindicatos e não somente de seus filiados - são ilegais. Elas rendem, segundo expectativas, mais de R$ 1 bilhão ao ano. O Ministério do Trabalho editou uma portaria orientando seus fiscais a coibir a cobrança dessas contribuições ilegais, o que irritou as centrais, com exceção da CUT. Elas agora angariam forças no Congresso para derrubar a medida. O assunto foi tratado no Senado e agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, mas ainda não há consenso sobre o tema. O governo procura uma solução para o impasse. "Dentro de dez dias vamos elaborar uma proposta de transição para essas contribuições", afirmou Bargas. A solução, contudo, não será tão rentável aos sindicatos.