Título: Reforma universitária chega ao Congresso
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2006, Brasil, p. A3

O governo apresentou ontem um pacote na área de educação. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o projeto de reforma universitária e criou duas universidades - a Universidade Federal do Pampa e a Universidade Federal de Ciências da Saúde. O pacote inclui ainda a contratação de técnicos para as novas escolas técnicas e de ensino superior, a formação e qualificação de professores do ensino básico, além de investimento em pesquisa, com incentivo à formação de mestres e doutores.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a única proposta que não entra em vigor imediatamente é a reforma universitária, que precisa ser aprovada pelo Congresso. Lula destacou que o eixo indutor do pacote educacional, composto por medidas pontuais, é o projeto de lei de reforma da educação superior.

Haddad reconhece que diversos pontos ainda estão em aberto na reforma. Um deles é de onde virão os recursos para financiar os hospitais universitários - se do Tesouro, do Sistema Único de Saúde ou das universidades federais, como ocorre hoje em dia.

A reforma universitária é fruto da discussão de um ano e meio do governo com a comunidade científica e acadêmica. A intenção do projeto é garantir a aplicação, por dez anos, de pelo menos 75% do orçamento anual do MEC no ensino superior e a criação de um marco regulatório para o setor. Os repasses financeiros serão feitos de acordo com o desempenho e a qualidade das instituições, levando em conta indicadores como número de matrículas, conclusões de graduação e pós-graduação, produção de conhecimento científico, tecnológico, cultural, artístico, registro de patentes, entre outros.

Sobre a regulação do setor, o projeto fixa critérios, exigências e prerrogativas para universidades, centros universitários e faculdades. Entre eles, a obrigatoriedade de criação de ouvidorias, do conselho social de desenvolvimento e a elaboração de planos de desenvolvimento institucional.

Tanto Lula quanto Haddad rebateram as acusações de que as medidas anunciadas ontem sejam eleitoreiras. Segundo o presidente, decisões em educação não geram benefícios eleitorais. "Estamos pensando num país para daqui a 10, 15 anos ou 20 anos, com uma sociedade muito melhor formada, muito melhor capacitada. É isso que vai levar o Brasil para o Primeiro Mundo", disse.

O presidente também destacou a criação da Universidade Federal do Pampa, com sede em Bagé e nove campus espalhados em diferentes municípios do Rio Grande do Sul e a transformação da Fundação de Ciências Médicas de Porto Alegre em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde. "Com esta ação, completamos a nossa meta de implantar dez universidades no Brasil: quatro completamente novas e seis por transformação, e 42 campi espalhados pelo interior do país. A meta é criarmos 125 mil novas vagas em universidades federais durante o nosso governo", destacou o presidente.

Do total de recursos recebidos, as universidades federais, segundo o projeto de reforma, terão de investir 9% da sua verba de custeio em ações de assistência estudantil, incluindo moradia, restaurantes, programas de inclusão digital, auxílio para transporte e assistência à saúde. Elas deverão ter pelo menos um terço de seus cursos no horário noturno e a inscrição de candidatos de baixa renda nos vestibulares terá de ser gratuita.