Título: Gilberto Carvalho e Dirceu ficam fora de relatório da CPI dos Bingos
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2006, Brasil, p. A4

O relatório final da CPI dos Bingos, elaborado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sugere o indiciamento do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, mas deixa de fora da lista o chefe-de-gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. A relação de sugestões de indiciamentos chega a 79 pessoas, três empresas e um instituto. O documento lido ontem pelo relator ainda recomenda a legalização dos bingos. O texto não agradou nem ao governo nem à oposição. Haverá pelo menos dois votos em separado e dificilmente a versão do pemedebista sairá sem alterações na votação final, a ser realizada no dia 20 de junho.

Okamotto consta da lista de indiciamentos por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. Só foi possível incluir o petista no texto final em função de um relatório divulgado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) às vésperas de sua apresentação. O Bradesco informou ao Coaf dados sobre movimentações suspeitas da empresa Red Star, de Okamotto, entre maio de 2002 e agosto de 2005.

A CPI não conseguiu investigar a fundo Okamotto. Ele teria quitado uma dívida de R$ 29 mil do presidente Lula com o PT. Decisões judiciais e a morosidade do próprio Coaf impediram que os sigilos do presidente do Sebrae fossem quebrados.

Um dos fatos mais controversos ontem foi a retirada dos nomes de Gilberto Carvalho e José Dirceu no apagar das luzes. Na quarta-feira, às 23h, Garibaldi repassou uma cópia dos indiciamentos a alguns senadores. Na relação, constavam os nomes dos dois petistas. No relatório apresentado na tarde de ontem, Carvalho e Dirceu não estavam mais na lista. Garibaldi jura que não recebeu qualquer pressão. "As pessoas que convivem comigo sabem que eu nunca me submeti a qualquer pressão", afirmou. Segundo o senador, só havia o depoimento dos irmãos do prefeito assassinado de Santo André Celso Daniel (PT), Bruno e Francisco, contra os dois. Seria a palavra de uma dupla contra a outra.

O presidente da CPI, Efraim Moraes (PFL-PB), não escondia o descontentamento com a retirada dos nomes. "Eu não tiraria. Foi uma decisão do relator", afirmou. A oposição também não concordou com o posicionamento de Garibaldi. Álvaro Dias (PSDB-PR) vai apresentar um voto em separado para incluir os nomes de Dirceu e Carvalho.

Garibaldi manteve, porém, a dureza na citação da participação de Dirceu e Carvalho na corrupção de Santo André. "Gilberto Carvalho chegou a transportar R$ 1,2 milhões de Santo André até a sede do PT em São Paulo. O dinheiro teria origem no esquema de corrupção dos empresários de transporte coletivo, de coleta de lixo e de obras e era entregue ao então presidente do PT, José Dirceu", escreveu o senador. Segundo a CPI, há "convicção de que o homicídio decorreu das ligações com esquemas de arrecadação de propinas". Celso Daniel teria sido assassinado, no entendimento de Garibaldi, porque se opôs a um caixa 3 elaborado pelos agentes petistas do esquema para enriquecimento próprio, desviando parte do dinheiro destinado ao caixa 2 da legenda. Dirceu e Carvalho teriam trabalhado para encobrir a versão de crime político.

Embora não tenha concluído as investigações, o texto dá mostras de acreditar na acusação de Rogério Tadeu Buratti, empresário de Ribeirão Preto ligado ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, de que o PT teria recebido mais de R$ 1 milhão de donos de bingos para a campanha de 2002. Garibaldi pede aprofundamento das investigações pelo Ministério Público.

Também foram recomendadas mais investigações sobre a denúncia de que o PT teria recebido dinheiro de Cuba para a campanha de 2002. Nenhum dos acusados de participar do estratagema tiveram pedidos de indiciamentos decretados. Palocci teve o pedido de indiciamento incluído por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade. Diversas pessoas ligadas a ele em Ribeirão Preto também constam da lista. Todas as acusações foram formuladas diante de denuncias de fraudes cometidas no sistema de coleta de lixo na cidade quando Palocci era prefeito.

O governo anunciou a intenção de apresentar um voto em separado, a exemplo da oposição. Se PSDB e PFL querem incluir mais gente na lista de acusados, PT e PL tentarão tirar quase todos os indiciamentos de petistas. "Vamos fazer um voto restringindo o relatório final às questões vinculadas a bingos. O resto fica de fora", afirmou Tião Viana (PT-AC). Caberá ao senador Magno Malta (PL-ES) a redação do documento do PT.

Os textos de oposição e governo só vão convergir na questão da legalização dos bingos, proposta por Garibaldi. O relator propõe a regulamentação das casas de bingos e pede uma análise do tema pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

A idéia estabelece a vinculação dos recursos a gastos com segurança pública. Do total apostado, 55% iriam para a premiação dos apostadores, 25% ficariam como lucro aos donos das casas, 18% seriam destinados à segurança pública e os demais 2% seriam repassados ao órgão de fiscalização dos estabelecimentos nos Estados.

O relator e o presidente da CPI tentam aprovar a legalização dos bingos mas não apresentam um projeto de lei. "Quem aprova os bingos é o Congresso. A CPI só provoca a discussão", afirma Efraim. E completa: "A situação de bingos não pode ficar assim. É preciso haver uma definição".