Título: Ministro coleciona decisões polêmicas no Supremo
Autor: Raquel Ulhôa
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2006, Política, p. A7

As eleições de outubro serão conduzidas pelo ministro mais polêmico da história recente do Supremo Tribunal Federal. Há 16 anos na Corte e com menos de três meses na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello criou um tumulto na classe política ao alterar as regras das alianças às vésperas das convenções que escolherão candidatos às eleições de outubro. A expectativa é que, com ele no comando, as eleições deste ano tenham um forte caráter de imprevisibilidade. Sergio Lima/Folha Imagem Mello: "Não tenho o menor receio de desagradar a quem quer que seja"

Mello foi o grande responsável pela rigidez na regra da verticalização. Nas eleições de 2002, a regra proibia apenas os partidos com coligação à Presidência de se aliarem com adversários nos Estados. A regra era simples e seria mantida, na noite de terça-feira, de acordo com o voto do ministro Cezar Rocha, relator do assunto no TSE. Mas, partiu de Mello a proposta de torná-la mais rígida. Foi ele quem comandou a discussão para ampliar a verticalização para os partidos que não têm coligação à Presidência - algo inexistente em 2002. Ele defendeu que esses partidos também deveriam ficar sozinhos nas eleições dos Estados. "Se não fica esvaziada a verticalização", justificou.

Para completar a polêmica, o presidente do TSE foi além do que o tribunal havia decidido, ao dar entrevista coletiva no fim da tarde de quarta-feira. Nela, o ministro disse que, se dois partidos se coligarem para a Presidência, não poderão lançar candidaturas adversárias nos Estados.

Líderes foram ao TSE para saber qual regra vale. O tribunal recebeu, ao todo, 69 consultas de partidos e candidatos pedindo explicações sobre as regras das eleições. Dessas, 11 são perguntas sobre a verticalização. Também há dúvidas sobre a minirreforma eleitoral, outro julgamento em que Mello foi bastante rígido. Ele votou contra várias mudanças que tinham o objetivo de reduzir os gastos nas campanhas, sob o argumento de que a Constituição veda alterações legislativas em pleno ano eleitoral.

Mello costuma ser bastante formal em suas decisões. Há um mês, quando a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, apresentou a proposta de informatização do tribunal, pela qual todos poderiam decidir pelo computador, ele protestou: "Sou juiz antigo. Decido nos autos (no papel)".

Esse mesmo formalismo pôde ser visto no julgamento de processos com fortes repercussões econômicas. Em plena época de ajuste fiscal, no segundo mandato de FHC, o ministro costumava votar a favor do pagamento pela União de valores bilionários nos chamados "esqueletos judiciais" - as ações em que a União era chamada a pagar a conta de planos econômicos feitos por governos anteriores. Dizia que o que interessava era o cumprimento do direito, e não se o governo tinha dinheiro para pagar ou não. Mello quase determinou a maior derrota do então governo tucano no STF. O ministro se posicionou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal - o maior esforço feito durante os anos FHC para conter gastos excessivos na União, nos Estados e nos municípios. Depois, alertado sobre o impacto da questão, mudou o seu voto e, com isso, o governo garantiu a aprovação da lei por seis votos a cinco.

Ele também criou atritos com o governo Lula, logo nos primeiros dias do mandato do petista, em janeiro de 2003. Então presidente do STF, Mello criticou abertamente a reforma da Previdência, antes mesmo de o texto ser enviado ao Congresso. Ele afirmou que o texto seria julgado inconstitucional pelo STF e suas declarações levaram à queda da Bolsa de Valores de São Paulo, já que a reforma era vista como imprescindível para o ajuste das contas do governo.

O estilo polêmico também pôde ser visto em decisões de caráter social. Em 2004, ele liberou o aborto de um feto com anencefalia (má formação do cérebro), tema bastante controverso. Antes, havia absolvido um encanador da acusação de estupro de uma menor sob a alegação de que ela vivia com o cidadão e que "nos nossos dias, não há crianças, mas moças de 12 anos".

Em 2000, o ministro foi bastante criticado ao livrar o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, da prisão. Com o "habeas corpus" de Mello, Cacciola fugiu para a Itália. Quando perguntado sobre o seu estilo polêmico, o ministro se defende com uma tradução. Diz que "polêmico" em grego é "ser guerreiro". "Eu realmente sou guerreiro. Não tenho o menor receio de desagradar a quem quer que seja."