Título: Falha tentativa de acordo sobre royalties
Autor: Rittner,Daniel
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2011, Política, p. A6

Na tentativa de evitar uma derrota no Congresso, com a derrubada do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, o governo faz as contas e estuda abrir mão de mais R$ 500 milhões para satisfazer a demanda de Estados que não produzem petróleo. Mas busca maior participação dos produtores em ceder recursos e pede aos não produtores que contenham sua pressão por mais royalties. Por enquanto, não há sinais de acordo e o veto poderá ser votado no dia 5 de outubro.

Na semana passada, a União já havia se comprometido a reduzir de 30% para 20% sua participação nos royalties de contratos antigos - aqueles que obedecem ao regime de concessão. Com isso, diminuía suas receitas em R$ 800 milhões em 2012. Estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, reduziriam sua fatia nos royalties de 26,25% para 25%. A maior conta ficaria com os municípios fluminenses e capixabas, com queda de 26,25% para até 6% em sua fatia. Com isso, os Estados e municípios não produtores ganhariam R$ 2,5 bilhões imediatamente, com a perspectiva de chegar a até R$ 9,1 bilhões em 2020.

Diante da manutenção do impasse, o governo e parlamentares da base aliada analisaram ontem mais quatro alternativas de alavancar recursos para os não produtores, mas o Ministério da Fazenda descartou três propostas.

De acordo com o secretário-executivo e ministro em exercício da Fazenda, Nelson Barbosa, será avaliada apenas a proposta de reduzir em quatro pontos percentuais a fatia da União e dos Estados produtores na arrecadação com participações especiais, cobradas apenas de campos com alta produtividade. Em 2010, as participações especiais geraram receitas de R$ 11,6 bilhões - 50% ficaram com a União, 40% com os Estados (37,5% com o Rio) e 10% com os municípios produtores.

Para dar cerca de R$ 1 bilhão a mais para os não produtores, essa fórmula tiraria mais R$ 500 milhões da União e R$ 500 milhões do Rio de Janeiro, a partir de 2012. Barbosa disse que essa proposta foi levada pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), e será estudada pela Fazenda. A presidente Dilma Rousseff dará a palavra final. A bancada do Rio se nega a endossar um acordo que envolva redução de sua fatia nas participações especiais. "Negociamos números, mas não princípios", afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), frisando que essa perda não pode ser aceita.

Uma nova reunião ficou para a semana que vem. "Ninguém quer avançar nada sem a dona da pensão", brincou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), referindo-se ao retorno de Dilma, que está em viagem internacional. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é preciso "turbinar o valor" dado aos Estados não produtores para afastar o risco de derrubada do veto.

A Fazenda descartou mudar a tabela de cobrança das participações especiais, definida por decreto em 1998, quando o barril do petróleo estava a menos de US$ 15. "Isso implica um risco jurídico considerável", argumentou Barbosa. Também foram rejeitadas duas propostas que reduziam, direta ou indiretamente, o dinheiro depositado no Fundo Social que será criado com as receitas do pré-sal. "É contra a lógica de utilizar uma riqueza não renovável para fazer poupança de longo prazo. Não aceitamos reabrir essa discussão", afirmou.