Título: Novo mínimo eleva déficit mensal da Previdência em 26,7% sobre abril
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 27/06/2006, Brasil, p. A2

O impacto do aumento do salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, a partir de abril, provocou um déficit mais acentuado nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em maio. No mês passado, a arrecadação líquida foi de R$ 9,573 bilhões, mas as despesas com o pagamento de benefícios foram de R$ 12,884 bilhões, o que gerou déficit de R$ 3,311 bilhões, 37,5% maior que o de maio de 2005 e 26,7% maior que o de abril deste ano.

No resultado acumulado do RGPS em 2006, o déficit chega a R$ 15,877 bilhões, o que representa aumento de 17,5% sobre o período janeiro-maio em 2005. A arrecadação líquida, neste ano, foi de R$ 45,715 bilhões e as despesas com benefícios foram de R$ 61,593 bilhões. Nos cinco primeiros meses de 2006, a arrecadação cresceu 8,4%, mas as despesas aumentaram 10,6%.

O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse que o governo trabalha com projeção de déficit próximo dos R$ 43 bilhões em 2006. Schwarzer explicou que o déficit maior em maio já era esperado, porque o aumento de 16,6% do salário mínimo, concedido a partir de abril, teve o primeiro impacto em maio. Os benefícios acima de um salário mínimo tiveram reajuste de 5%.

Schwarzer destacou dis recordes históricos muito positivos foram registrados em maio, desconsiderando-se os meses de dezembro. A arrecadação líquida foi de R$ 9,573 bilhões e as receitas correntes do RGPS foram de R$ 9,648 bilhões. Segundo o secretário, isso foi possível graças ao mercado de trabalho e ao aperfeiçoamento dos controles da máquina arrecadadora.

Pela primeira vez, o Ministério da Previdência divulgou os números do RGPS também considerando a parcela arrecadada da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A alíquota desse tributo é de 0,38% e a lei determina que 0,1% deve ser destinado à Previdência. Mas todos os recursos da CPMF vão ao Tesouro, que acaba cobrindo as necessidades de financiamento do RGPS.

Schwarzer disse que está negociando com a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, e com o Tesouro para que, em 2007, a parte da Previdência na arrecadação da CPMF seja contabilizada como receita própria. Schwarzer negou que essa nova forma de apresentar os números tenho como objetivo minimizar o déficit da Previdência.

O resultado do RGPS, em maio, também mostrou que a recuperação de créditos foi de R$ 665,7 milhões, resultado que está, segundo o secretário, acima da média mensal de R$ 620 milhões necessária para cumprir a meta anual de R$ 7,4 bilhões. No acumulado do período janeiro-maio, a recuperação de créditos já chegou a R$ 3,198 bilhões.

Outro item que não preocupa, segundo Schwarzer, é o do pagamento de sentenças judiciais. Há previsão orçamentária de R$ 4,8 bilhões para este ano, mas nos primeiros cinco meses foram arrecadados R$ 2,384 bilhões.

O secretário também revelou que o ministro da Previdência, Nelson Machado, solicitou que a divulgação dos números do RGPS separasse o que é pagamento para beneficiários da área rural e os da área urbana, mas de maneira a não reforçar algum preconceito ou apontar um bode expiatório para o déficit da Previdência. Em maio, a arrecadação da área urbana foi suficiente para cobrir 89,5% dos pagamentos. Na área rural, apenas 12,8%. "Não se trata de um rombo. É uma decisão da sociedade em apoiar políticas públicas para a área rural", afirmou Schwarzer.

Quanto à necessidade de mais uma reforma da Previdência Social, o secretário limitou-se a dizer que se a sociedade muda, a Previdência também tem de mudar. "A Previdência é uma política de proteção social. Transformações mais profundas são as reformas e elas são necessárias de tempos em tempos. Mas isso não significa que estamos preparando mais uma."