Título: Anatel lança serviço de telefone fixo para clientes de baixa renda
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 27/06/2006, Brasil, p. A2

O primeiro serviço de telefonia fixa voltado para consumidores de baixa renda será lançado no dia 1º de julho. Com crédito pré-pago e taxa básica de assinatura residencial aproximadamente 40% mais barata, a nova modalidade de serviço telefônico entra em operação nas 32 cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes, seguindo determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tarifa básica do serviço varia de R$ 15,01 (em Rondônia) a R$ 16,58 (no Rio Grande do Sul), sem impostos.

O Acesso Individual Classe Especial (Aice) - como é chamado tecnicamente - foi criado no momento de renovação dos contratos de concessão com as operadoras, em dezembro do ano passado. Segundo a Anatel, o valor do minuto tem acréscimos em relação aos planos básicos convencionais, mas a opção é vantajosa para consumidores que falam até 60 minutos por mês.

Cerca de 27 milhões de famílias não têm telefones fixos em seus domicílios. A agência reguladora acredita que o novo plano, disponível apenas àqueles consumidores sem linhas fixas, deverá permitir o maior controle de gastos, devido à "condição de pré-pagamento e pelo não-recebimento de chamadas a cobrar".

As cidades com mais de 300 mil habitantes vão ser atendidas a partir de janeiro de 2007. Em julho de 2007, terão acesso as localidades com mais de 100 mil habitantes. Em janeiro de 2008, as operadoras deverão estender o serviço aos municípios com mais de 300 habitantes.

A nova modalidade de telefonia provocou, no início deste ano, discussões acirradas entre a Anatel e o Ministério das Comunicações. O ministro Hélio Costa chegou a pedir publicamente que os consumidores boicotassem o Aice.