Título: Extra de até R$150 mil nos contracheques
Autor: Jeronimo, Josie; Pires, Luciano
Fonte: Correio Braziliense, 09/09/2010, Política, p. 9

Brecha jurídica em planos de carreira pode garantir umretroativo generoso para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU

Os servidores da Câmara e do Senado não ficaram satisfeitos com os planos de carreira aprovados recentemente que elevariam os salários, emmédia, em 25%e encontraram brechas jurídicas que podem garantir um extra de atéR$150 mil para cada funcionário.

OSindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e doTribunal de Contas daUnião (Sindilegis) enviou informe aos cerca de 40 mil filiados oferecendo serviço jurídico gratuito para os funcionários da Câmara, do Senado e do TCU reclamarempor via administrativa ou judicial valores adicionais pelas horas extras recebidas nos últimos cinco anos. De acordo com o sindicato, cada servidor pode receber de R$ 30 mil a R$ 50 mil só no cálculo do chamado serviço extraordinário.

Os servidores também são orientados a abrirem processos para reclamar valores que deixaramde ser pagos noadicional de especialização. O benefício, segundo a assessoria do Sindilegis, era previsto no último plano de carreira, mas não foi regulamentado enemexcluído no novo projeto que reajustou salários dos servidores do Legislativo este ano. O processo que questiona o pagamento do adicional de especialização, estima o sindicato, renderá de R$ 50 mil a R$ 100 mil para cada funcionário.

Assessores jurídicos alegam que os extras pagos aos servidores da Câmara, do Senado e do TCU foram calculados com o multiplicador de 240 horas, aplicado geralmente quando o trabalhador tem carga horária de oito horas.O sindicato argumenta que o índice está errado e que as horas extras devem ser calculadas com o multiplicador de 200 horas. Assim, a hora trabalhada seria 20% mais cara do que o montante pago pelasCasas e pelaCorte.

Segundo a assessoria do Sindilegis, o multiplicador de 240 horas sempre foi usado, mas os servidores teriam direito apenas a receber o retroativo pelos últimos cinco anos, como confirma a advogada trabalhista Renata Fleury.OSindilegis confiaemumajurisprudência que teria dado vitória a servidores de um banco público para alcançar o benefício. A advogada informa que, na ausência de um acordo que regulamente o índice de 240 horas, os funcionários poderão, de fato, ter direito ao pagamento retroativo e que os valores pagos devem ser altos. Dependendo do multiplicador, dá uma diferença grande, afirmaRenata.

Reajuste O salário dos analistas da Câmara pode ganhar mais um reajuste no próximo ano.Oplano de carreira vinculou os vencimentos da categoria ao teto concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Os magistrados sugeriram ao Congresso aumento dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30 mil.NoSenado,oplanonãovinculou o teto dos salários ao Judiciário e deixoua questãoemaberto.

Para o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), integrante da Comissão deTrabalho, Administração e Serviço Público e responsável pelo parecer do plano pelo colegiado trabalhista, o aumento do Judiciário pode gerar uma pendência na Casa. Nós temos que decidir essa situação este ano, resume. Sobre o adicional nas horas extras questionado pelos servidores, o parlamentar afirma que as Casas podem realmente ter que pagar as reclamações. Se é uma questão de direito, direito não se discute.

Pode ser que eles estejam com a razão, afirmouo parlamentar