Título: Para Mello, STF vai manter decisão do TSE sobre reajuste
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 27/06/2006, Política, p. A5

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, não crê em intromissão do Supremo Tribunal Federal (STF), se for acionado como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na disputa travada pelo governo com o tribunal eleitoral em torno do aumento salarial a ser concedido aos servidores públicos, em período vetado pela lei eleitoral. "O STF tem evitado adentrar nessas questões. Dificilmente haverá julgamento no Supremo sobre isso, pois não envolve uma questão constitucional", afirmou Mello.

Apesar das advertências feitas pelo ministro, o presidente Lula reuniu-se no fim da tarde de ontem com três ministros de Estado para acertar os últimos detalhes das medidas provisórias (MPs) que instituirão os reajustes. A reunião não foi conclusiva, mas já está acertado que o governo não abrirá mão de conceder os reajustes. O presidente do TSE aguarda, por sua vez, ação do Ministério Público Eleitoral para contestar a edição das MPs.

Por causa da resistência do TSE, o Palácio do Planalto cogitou fazer uma consulta formal ao tribunal, uma vez que alguns ministros estariam simpáticos à idéia do reajuste. Depois, o governo avaliou que seria mais prudente fazer uma consulta ao STF. Uma decisão quanto a essa possibilidade ainda não foi tomada.

Integrante do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello prevê que um possível recurso do Planalto ao STF, que recebeu a promessa do governo de liberação de recursos para pagar os reajustes dos servidores do Poder Judiciário, não teria a admissibilidade aprovada. "O Supremo costuma homenagear o TSE nessas questões eleitorais. Prova disso foi a questão da verticalização, em 2002", explicou o ministro. Na ocasião, o Supremo afirmou tratar-se de assunto eleitoral.

Marco Aurélio Mello e Lula têm discutido pela imprensa a legalidade ou não dos reajustes aos servidores. O governo promete editar, ainda esta semana, medidas provisórias criando novos planos de carreira e outras vantagens para uma série de carreiras do funcionalismo.

Mello considera ilegais os aumentos salariais neste momento, a apenas três meses das eleições. Ele se baseia numa interpretação da Lei Eleitoral, que diz ser proibido qualquer aumento salarial que exceda a recomposição do poder de compra do servidor, 180 dias antes das eleições de outubro. Segundo essa tese, desde 4 de abril os aumentos não poderiam ser concedidos. Lula estaria afrontando a legislação e poderia, na opinião do presidente do TSE, até ter o mandato cassado.

Nos últimos dias, porém, o Palácio do Planalto fez consultas informais a magistrados do TSE e do STF e recebeu parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável ao reajuste - os funcionários da AGU estão entre os beneficiários dos aumentos. Entre os ministros dos dois tribunais, segundo avaliação colhida pelo governo, a posição de Marco Aurélio Mello seria minoritária. O presidente Lula afirmou ter a presidente do Supremo, Ellen Gracie, ao seu lado. O plano do governo é implantar este ano um amplo programa de reestruturação de carreiras.

"Essa consulta prévia a ministros é passível de falha. Integrantes do Supremo e do TSE não são órgão consultivo. Eu mesmo nunca fui consultado, nem mesmo no governo Fernando Collor", afirmou Mello, referindo-se ao presidente, seu primo, que o indicou para o STF.

O magistrado prevê uma ação do Ministério Público Eleitoral contra o reajuste assim que a MP for editada. Não espera, no entanto, que a contestação venha dos partidos políticos, nem mesmo os de oposição. "Nenhum partido vai fazer isso porque é uma questão palatável ao eleitorado. Será ruim eleitoralmente propor uma ação contra esses aumentos. E é justamente por isso que os reajustes se tratam de uma questão eleitoral e devem ser feitos fora do período de campanha", afirmou.

Mello define os reajustes como "bondades em período crítico". Ele não faz prognóstico sobre o resultado de uma ação como essa no TSE. "Sou apenas o presidente da Corte. Cada ministro tem sua convicção", ponderou.