Título: Governo vai adotar normas para evitar confronto com Justiça Eleitoral
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 27/06/2006, Política, p. A8

O governo prepara a edição de uma portaria para deixar claro quais ações do presidente da República e autoridades do primeiro escalão que são legais durante a campanha eleitoral deste ano. O documento está sendo elaborado pelos ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da coordenação política, Tarso Genro e pela chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff. Genro e Thomaz Bastos devem encontrar-se esta semana com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Melo, para discutir o assunto. Segundo Tarso, a intenção é "debater as normas de conduta dos integrantes do Executivo durante a corrida eleitoral". José Cruz/ABr.

Genro negou que a conversa com Marco Aurélio seja uma maneira de aproximar o Executivo do presidente do TSE, que vem constantemente criticando o governo, ou uma tentativa de saber as brechas na legislação eleitoral para atuação do candidato à reeleição. A última desavença entre os dois lados ocorreu durante a manifestação do tribunal considerando ilegal a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos após o dia 4 de abril. "Não vemos por esse caminho, porque acreditamos que a conduta do presidente Marco Aurélio à frente do Tribunal tem sido extremamente correta".

De acordo com o porta-voz da Presidência, André Singer, as regras desta portaria deverão entrar em vigor a partir de 1º de julho, data em que se inicia, oficialmente, a campanha eleitoral. Singer lembrou que a candidatura de Lula à reeleição - confirmada na reunião do PT do sábado, dia 24 - ainda não foi registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve acontece até o fim desta semana. "O governo terá o cuidado de limitar-se a ações administrativas ao longo desta semana", confirmou o porta-voz.

Durante reunião da coordenação política realizada na manhã de ontem, Lula anunciou a intenção de fazer uma reunião ministerial, possivelmente na primeira quinzena de julho. "Será a reunião na qual o presidente vai fazer a comunicação formal aos ministros da sua candidatura e discutir com os ministros também a obediência irrestrita às normas de conduta da administração pública", explicou Genro. Para o ministro, a colaboração esperada pelo presidente dos ministros é "cumprir rigorosamente as normas eleitorais e trabalhar muito bem em cima dos projetos de interesse público do governo".

Nesta preparação para o período legal de campanha, o governo e o PT ainda tentam nesta semana final ampliar o tempo de TV para o candidato Lula. O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), afirmou ontem que a aliança com o PCdoB está quase fechada e ainda mantém esperanças de ter o PSB oficialmente ao lado do presidente Lula durante a campanha. "É uma decisão política, está nas mãos do PSB. Eles disseram que vão fazer o debate interno e nos dar a resposta quarta ou quinta".

Mas o líder do PSB na Câmara, Alexandre Cardoso (RJ), confirmou que a aliança nacional está descartada. Ele disse que as duas legendas estarão juntas em 19 estados. Em outros cinco, as coligações estão em estudo e em três, ela está descartada. "Coligação nacional é impossível. Por isso, nem convenção faremos", anunciou Cardoso. Tarso Genro afirmou que seria bom outros partidos de esquerda na coligação de Lula. Mas minimiza a questão do tempo de televisão menor do que o do adversário tucano. "Claro que mais tempo de televisão sempre é bom. Mas não é isso que decide uma eleição", disse Genro.

Coube ontem a Tarso Genro responder ao revide do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que durante a convenção estadual do PSDB no domingo respondeu aos ataques do presidente Lula ao seu governo. Fernando Henrique afirmou que a gestão petista só supera seus oito anos de governo no quesito corrupção. E concordou com a estratégia petista de comparar os dois governos. Para Tarso Genro, foi uma atitude corajosa do ex-presidente. "Um presidente que chega no fim dos seus oito anos de mandato com uma economia estagnada, inflação alta, juros altos, dívida pública quadruplicada, exportações sem financiamento e aceita comparação é realmente um presidente corajoso".

O ministro da coordenação política aproveitou para alfinetar o candidato a presidente pelo PSDB, Geraldo Alckmin. Tarso estranhou o fato de caber a Fernando Henrique, e não a Alckmin, a defesa do governo anterior. "Daí eu tiro duas conclusões: o Alckmin não quer se responsabilizar pelo seu governo, pelo governo do presidente Fernando Henrique, e o presidente Fernando Henrique quer fazer essa colagem. Então é mais um problema interno do tucanato que eles vão ter que resolver".