Título: PT aguarda liberação de CPI pelo Supremo
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 11/04/2006, Política, p. A11

A oposição a Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembléia Legislativa de São Paulo está pessimista em relação à instalação de CPIs na Casa e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal para poder investigar o governo estadual. Apesar da pressão do PT, maior bancada na Casa, nenhuma comissão foi criada durante todo o tempo que o ex-governador ficou na sede do governo paulista. A mudança no regimento do Legislativo paulista, favorecendo a minoria adversária, continuará obstruída pelos tucanos.

Um acordo entre governo e oposição é visto como impossível neste momento. Já a mudança no regimento interno é considerada "improvável". A regra atual diz que para a instalação de uma CPI é preciso haver, no mínimo, a assinatura de 32 dos 94 deputados. Com o apoio necessário, o requerimento vai à votação em plenário. A mudança proposta reduz o procedimento à coleta de um terço de assinaturas, desde que o pedido tenha objeto e prazo definidos.

Para aprovar a alteração, é preciso que haja duas discussões, de 24 horas cada. Das 48 horas, apenas 2 horas foram usadas para discussão na semana passada. A oposição não acredita em acordo com os governistas. "Qual é a transparência que o PSDB propõe? Se nada têm a dever, que deixem investigar", queixou-se Fausto Figueira (PT), 1 secretário da Mesa diretora.

Hoje, na reunião do colégio de líderes, que definirá a pauta de votações desta semana, a bancada do PSDB deverá se posicionar contrária a qualquer tipo de mudança. "Este momento está muito influenciado pelo calendário eleitoral e só interessa ao PT a abertura de uma CPI", rebateu o deputado Vaz de Lima (PSDB). "Nosso regimento é esse. Para que mudar? Não vislumbro nenhuma possibilidade de mudança agora".

Caso a mudança do regimento seja aprovada, apesar das chances remotas, todos os requerimentos feitos até o momento serão arquivados. De 70 pedidos, 67 têm as assinaturas necessárias. A oposição indica duas CPI para abertura imediata: a investigação das denúncias envolvendo o banco Nossa Caixa e da verba publicitária de estatais (administrações direta e indireta). Cinco comissões podem ser abertas ao mesmo tempo.

A esperança dos adversários do governo é que o STF dê ação favorável à investigação na Assembléia. Em dezembro de 2005, o PT questionou no Supremo a norma que dificulta a criação de comissões de investigação na Casa e entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o regimento.

A pressão pela abertura de CPIs aumentou com a divulgação do suposto favorecimento de deputados governistas por meio de verbas publicitárias distribuídas pelo banco Nossa Caixa. Ontem, a investigação do caso retrocedeu no Legislativo: o escritório do deputado Romeu Tuma Jr. (PMDB), responsável pela sindicância dentro da Assembléia, foi arrombado e parte do material apurado foi furtado.