Título: Governo do Rio gasta fundo de combate à pobreza sem fiscalização
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2004, Brasil, p. A2

A alocação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, criado na gestão da governadora Rosinha Matheus, não está sendo fiscalizada por representantes da sociedade civil como determina a Lei Nº 4.056 que instituiu o fundo, em dezembro de 2002. Dois anos depois de criado, o Conselho Gestor do Fundo tem se reunido sem a presença de representantes com direito de voto, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Fecomércio, Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida e a Federação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Farj). Hoje, os responsáveis pela gestão dos recursos do fundo são três secretarias: de Ação Social, de Finanças e Gabinete Civil. As reuniões, além de não serem periódicas, como determina a lei, têm contado apenas com a presença de alguns secretários do governo. O próprio secretário estadual de Ação Social, Fernando Willian, responsável por parte da gestão dos recursos, reconheceu que só foi convidado algumas vezes para participar dos encontros. William explicou que os demais conselheiros chegaram a ser convidados para as reuniões, mas nunca compareceram. A informação foi negada pela Firjan, Fecomércio e Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. A Firjan, por exemplo, chegou a nomear um representante para participar dos encontros, mas até hoje aguarda a convocação. O fundo é abastecido com recursos gerados por uma alíquota adicional de ICMS, que no caso dos setores de telecomunicações e energia elétrica alcançou cinco pontos percentuais. Levantamento feito por técnicos da liderança do PT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) revelam que de janeiro a novembro deste ano o fundo arrecadou R$ 1,19 bilhões. No início do ano, a governadora Rosinha trabalhava com a perspectiva de recolher R$ 993,98 milhões aos cofres do Estado. Do total arrecadado até novembro, o Estado gastou R$ 793,92 milhões ou 66,7%. Projeções iniciais do governo estadual para 2003 indicavam um potencial de arrecadação de R$ 600 milhões. Mas no fim do ano a capitalização do fundo chegou a R$ 993,70 milhões. Apesar dos resultados positivos, o Estado só aplicou em programas sociais efetivamente 47% - R$ 473,02 milhões - do total arrecadado. Parte da diferença foi usada para compor o superávit primário do governo. O deputado estadual Gilberto Palmares explica que como sobrou dinheiro no ano passado, a governadora pode, através de abertura de créditos complementares, colocar o recurso adicional no Orçamento deste ano, mas critica a forma como os recursos têm sido alocados. "Este fundo precisa ser fiscalizado. A governadora aumentou a alíquota de ICMS da energia elétrica para arrecadar mais para o fundo. E não tem usado os recursos como deveria", atacou Palmres, que também é presidente regional do PT. Segundo ele, R$ 30 milhões do fundo foram alocados pelo governo para a "manutenção das atividades operacionais" das unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). "No meu entender essa despesa não pode ser caracterizada como combate à pobreza", afirmou Palmares. O decreto Nº 33.124 que criou o Conselho Gestor do Fundo, em maio de 2003, estabelece que o governo publique mensalmente um relatório com informações sobre o total arrecadado pelo Fundo, bem como a destinação dos recursos de forma detalhada. Cabe aos conselheiros, diz o texto do relatório, acompanhar mensalmente o relatório. Quase dois anos depois de criado, contudo, os representantes das entidades podem contar nos dedos o número de relatórios que receberam com informações sobre o fundo. "Até hoje só recebemos dois relatórios. O dinheiro do fundo é administrado livremente pelo governo, sem controle", disse o representante de uma entidade que preferiu não se identificar. Questionado sobre a origem a fiscalização dos recursos do Fundo, Fernando William disse que isto era tarefa dos outros dois secretários, Henrique Bellúzzio, de Finanças e Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha, do Gabinete Civil. Procurados pelo Valor, eles não retornaram .