Título: Proposta para saneamento deixa serviço com município
Autor: Samantha Maia
Fonte: Valor Econômico, 21/06/2006, Brasil, p. A2

Uma proposta de marco regulatório para saneamento básico, consensual às que tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado, será votada hoje pela Comissão Mista de Saneamento. A titularidade do serviço, um dos pontos mais polêmicos do projeto, ficará mesmo com os municípios, segundo o substitutivo, mas com abertura para as administrações municipais trabalharem em conjunto com os Estados de forma negociada.

Uma das preocupações é criar condições regulatórias que dêem às empresas privadas mais segurança para investir no setor.

Se o projeto for aprovado pela comissão, o texto seguirá para tramitação em caráter de urgência pelas comissões envolvidas do Senado. A intenção dos parlamentares é conseguir estabelecer a regulamentação do pacto nacional de saneamento ainda no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que em 2007 já pudesse ser pensada a sua implementação.

O relator da Comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ) acredita que dessa forma metade do caminho já estaria andado, pois evitaria que o texto retornasse às mãos do próximo governo eleito, o que levaria o debate novamente à estaca zero.

O substitutivo recebeu ao todo 24 emendas, entre elas, a mais controversa, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que pede a substituição total da proposta do relator com o restabelecimento do texto do substitutivo apresentado em fevereiro de 2006 pelo mesmo deputado.