Título: Governo busca consenso para nova legislação
Autor: Adeodato,Sergio
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2011, Especial, p. G1

O atual marco regulatório para biodiversidade traz inúmeras dificuldades para pesquisas e produção industrial", avalia Bráulio Dias, secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele tem nas mãos a tarefa de liderar a conciliação de interesses e resolver um imbróglio que se arrasta há quase duas décadas. "Até o fim do ano teremos a base para uma nova lei", arrisca.

O debate começou no Congresso Nacional em 1995. Três anos depois o Executivo encaminhou um projeto de lei, que não avançou por divergências no próprio governo. Mais tarde, em 2003, foi criado um grupo de trabalho com a missão de elaborar uma minuta de legislação para substituir a Medida Provisória decretada em 2001, com regras para as autorizações de acesso à biodiversidade e repartição de benefícios junto a comunidades tradicionais.

O projeto de lei passou por análise nos vários ministérios e consulta pública, encerrada em 2008, sem avanços no impasse. No início do atual governo, a Casa Civil decidiu devolver o assunto para o MMA retomar a discussão e finalmente chegar a uma proposta de consenso. "Não podemos repetir o filme", ressalta Dias, lembrando que o tema envolve questões complexas ligadas à saúde, agricultura, meio ambiente, indústria e comércio e relações externas. Em sua opinião, o ambiente político é agora favorável. O país foi o primeiro a assinar o Protocolo de Nagoya, em 2010, com compromissos para o uso sustentável da biodiversidade.