Título: TSE veta marca 'governo federal'
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 21/06/2006, Política, p. A8

O governo sofreu nova derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corre contra o tempo para evitar que os vetos do presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, ultrapassem as negativas às campanhas institucionais e atinjam inclusive a logomarca "governo federal" em obras que serão visitadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha. Ontem, Mello vetou a veiculação de campanha institucional para divulgar a "Olimpíada de Matemática". A campanha deveria atingir 15 milhões de estudantes, a maioria, pobres, e seria veiculada entre agosto e novembro deste ano. Pegaria, portanto, o período da programação eleitoral gratuita no rádio e na televisão - que começa em 15 de agosto e se estende até o segundo turno - previsto para 29 de outubro.

O governo alegou urgência na veiculação da campanha, "tendo em vista a grande extensão e a diversidade territorial do Brasil". "Além da dificuldade de divulgação por outros meios de comunicação nos municípios localizados em zonas rurais", completou a petição do governo ao TSE.

Mas, as justificativas do governo não foram convincentes. O presidente do TSE respondeu que a regra, agora, é evitar propaganda de última hora no período eleitoral. "A toda evidência, surge como regra a proibição de implementar, nessa undécima hora das eleições, publicidade institucional e, como exceção, o lançamento de tais peças publicitárias".

Mello já vetou campanhas do governo para incentivar o consumo de arroz e feijão, para doação de dentaduras, para divulgar prêmios para professores da rede pública, telefone da Previdência, para prevenir queimadas em áreas de torres de energia.

Agora, o presidente do TSE está prestes a colocar uma pá de cal contra as campanhas, se vier a proibir o uso da bandeira do Brasil e da marca "governo federal" nos três meses anteriores ao primeiro turno. O governo sentiu que o ministro dará esse veto e usou de uma estratégia processual para evitar a derrota.

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República - o "braço" usado pelo governo na tentativa de manter campanhas em período eleitoral - requereu ao TSE a desconsideração de um pedido que havia feito para usar a marca "governo federal". Se a desconsideração for aceita, fica valendo a decisão do presidente anterior do TSE, ministro Gilmar Mendes, a favor do uso da marca.

Na verdade, a Secom percebeu que errou de estratégia ao fazer novamente o pedido ao TSE, depois da troca de presidente no tribunal. A secretaria, a rigor, não precisava pedir nada, já que Mendes havia autorizado o uso da marca. Mas, reiterou o pedido justamente para Mello, que anunciou uma cruzada moralizadora nas eleições deste ano.

O curioso é que, se vetar o uso da logomarca, Mello irá criar uma desigualdade com relação às eleições de 2002. Naquele ano, o então presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, autorizou o uso da marca do governo, por considerar que "os 'layouts' identificam o anunciante, Poder Executivo Federal, obedecendo ao princípio da impessoalidade na publicidade institucional. Não contêm nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Essa decisão de Jobim serviu de base para a decisão de Gilmar Mendes.

Agora, Mello poderá mudar a regra, fechando ainda mais o cerco às campanhas governamentais durante a disputa à reeleição. Se o presidente do TSE confirmar essa expectativa de veto, Lula não poderá aparecer com a marca do "governo federal" nem em suas visitas a obras - atividade que deverá ser intensificada pelo presidente durante o período eleitoral.

Ontem, Mello recebeu o jurista Miguel Reale Junior que pediu para a TSE divulgar a lista de financiadores das campanhas. Reale será o arrecadador da campanha do tucano Geraldo Alckmin. Ele disse que o pedido foi feito em nome de um movimento independente - o "Da indignação à ação". O presidente do TSE ficou de estudar a proposta