Título: Senado aprova indicação de Ana Arraes ao TCU
Autor: Ulhôa ,Raquel
Fonte: Valor Econômico, 28/09/2011, Política, p. A8
O plenário do Senado homologou ontem a indicação - feita pela Câmara dos Deputados - da deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, para o Tribunal de Contas da União (TCU). Na votação, 48 senadores votaram a favor, 17 contra e houve uma abstenção.
Da tribuna, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) manifestou seu voto contrário e reafirmou críticas que fizera na semana passada à eleição da deputada e ao empenho do governador em favor da mãe. Adversário do governador de Pernambuco, Jarbas elogiou a "independência" do corpo técnico do TCU, que afirmou ser, "ao longo de sua história, imune à ingerência política e ao aparelhamento partidário".
Dissidente do seu partido e alinhado com a oposição, o pemedebista lembrou que essa independência do TCU o transformou em um dos alvos preferenciais de críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "que, em palanques pelo país afora, se queixou das fiscalizações e denúncias de irregularidades nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC".
Jarbas leu na tribuna a nota que divulgou na semana passada, na qual considerou um "absurdo" e "um exemplo do vale-tudo na política" a atuação de um governador para eleger a mãe para o TCU. "É bom lembrar que foi essa mesma Câmara que inocentou Jaqueline Roriz há três semanas, contra toda a pressão da opinião pública. Um governador - seja ele quem for - deixa os seus afazeres, deixa de cuidar dos interesses do Estado para eleger a mãe para o Tribunal de Contas da União. É um absurdo, não é uma coisa natural, não é uma prática republicana. É um exemplo do vale-tudo na política".
Para Jarbas, a campanha feita pelo governador na Câmara, onde Ana Arraes disputou com cinco candidatos e venceu com 222 votos, foi abuso do poder político e uso da máquina. "Quando chegar uma determinada conta do governo Eduardo no TCU, qual será a postura da nova ministra? Ela estará sempre sob suspeição. Isso não é modernidade, é nepotismo, é política do compadrio, do coronelismo. É atraso do pior tipo possível", disse na nota lida da tribuna.
A manifestação de Jarbas levou vários senadores a defender a eleição de Ana Arraes. O líder do PT, Humberto Costa, pernambucano, pediu respeito à decisão "democrática" da Câmara e disse que a deputada se destacou na defesa dos trabalhadores e dos consumidores.
"Não é simplesmente a mãe de um governador ou filha de um ex-governador. Tem uma militância política séria. Tem comportamento e postura ética inquestionáveis", disse Costa.
Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que, "antes de ser filha de algum político ou mãe de outro, Ana Arraes é militante política e líder de partido". A senadora criticou a tentativa de desqualificar a eleição da primeira mulher para o TCU.
Os ministros do TCU têm os mesmos vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, o salário é de cerca de R$ 25 mil. A aposentadoria se dá compulsoriamente aos 70 anos ou voluntariamente, desde que após dez anos no exercício do serviço público e pelo menos cinco anos no cargo. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União.