Título: Orçamento mais restrito para a defesa
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 13/06/2006, Agronegócios, p. B12

Nem mesmo a grave crise sanitária que levou 59 países a embargar as carnes brasileiras transformou a defesa agropecuária em prioridade do governo federal.

Às voltas com os temores despertados pelo avanço da influenza aviária na Europa, e após oito meses do ressurgimento da aftosa em Eldorado (MS), a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura sofreu um bloqueio de 59,2% do orçamento previsto para 2006. As ações de defesa terão apenas R$ 89,7 milhões dos R$ 142,8 milhões aprovados pelo Congresso Nacional. São R$ 76,4 milhões em recursos "carimbados" para ações específicas e outros R$ 13,4 milhões em remanejamento dos recursos do próprio ministério.

Para se ter a idéia do tamanho desse bloqueio, a SDA teve R$ 239 milhões disponíveis para estas ações em 2005 - ou seja, um volume 166% superior ao autorizado pela equipe econômica neste ano até agora. O bloqueio de recursos atingiu todo o ministério. Dos R$ 1,224 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional, sobraram apenas R$ 679,5 milhões para tocar a máquina neste ano.

A penúria financeira da defesa agropecuária comprometeu os repasses de recursos aos Estados. As agências estaduais de defesa, que executam as ações previstas nos programas federais, terão R$ 35,521 milhões este ano. Em 2005, as agências tiveram um gasto efetivo de R$ 50 milhões. Neste ano, estão previstos repasses de R$ 14,73 milhões para investimentos em defesa animal e R$ 3,25 milhões para a defesa vegetal.

Os Estados também receberão R$ 12,155 milhões para o custeio das ações da área animal e R$ 5,386 milhões para a vegetal. "Tivemos um corte muito grande e estamos tentando evitar um colapso", afirmou o secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel, ao Valor.

Mas a situação dos bloqueios pode ficar ainda mais complicada. Primeiro, porque os repasses têm que ser feitos até 30 de junho por causa das restrições impostas pela Lei Eleitoral. Depois, porque governo e Congresso ainda tentam um acordo para prorrogar a entrada em vigor das exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nas transferências voluntárias da União. Sem isso, o governo não pode repassar dinheiro a Estados que não prestaram contas em convênios anteriores ou estão inadimplentes nas contribuições à seguridade social (INSS) ou ao FGTS. O acordo estenderia o prazo de 31 de maio para 31 de dezembro. Até agora, nada está decidido. "Sem isso, não poderemos fazer nenhum repasse aos estados", resume Maciel.

Neste ano, o Ministério da Agricultura sofreu um "contingenciamento branco" de seus recursos próprios destinados a atender emendas parlamentares e da Embrapa. Diante das pressões da bancada ruralista no Congresso, a área econômica do governo acrescentou "informalmente" uma parcela de R$ 96 milhões em recursos condicionados ao cumprimento de algumas metas. Mas só a partir de julho. "Temos a promessa de uma recomposição desses recursos a partir de agosto", afirma o secretário Gabriel Maciel.

Em 2005, aos R$ 169 milhões do orçamento original, a SDA teve dois aportes de dinheiro novo da União: R$ 33 milhões para socorrer a situação emergencial criada pela aftosa e R$ 37 milhões para modernizar a rede de laboratórios agropecuários do país. Desse volume, foram efetivamente gastos R$ 169,5 milhões em 2005 - 71% do total, segundo dados do orçamento da própria SDA.

Na Rússia, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reúne-se hoje com seu colega russo, Alexey Gordeev, para discutir o embargo ao Brasil, reflexo do ressurgimento da aftosa em 2005.