Título: Ministério quer reduzir tarifa sobre a exportação de armas
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2006, Brasil, p. A3

O Ministério do Desenvolvimento vai propor à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão presidido pela própria pasta, que flexibilize a tributação sobre as exportações de armas e munições. Hoje, esses produtos só podem ser vendidos a países da América do Sul e da América Central mediante pagamento de tarifa de exportação de 150%. O ministério quer acabar com o imposto, mas enfrenta a oposição do Ministério da Justiça, que vê riscos de aumento do contrabando de armas. A visão do Desenvolvimento, espécie de meio-termo entre as duas posições, pode dar origem a um acordo para a questão.

O assunto será discutido hoje no Gecex, grupo técnico que auxilia os sete ministros integrantes da Camex. Não haverá uma decisão agora. O Ministério do Desenvolvimento entende que "existe a possibilidade de se flexibilizar (a tarifa de exportação) para alguns países, como aqueles da América Central, e a países não-limítrofes", afirma o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini. Também levanta a perspectiva de outorgar ao Ministério da Justiça o direito de vetar exportações de empresas que possam não ser "muito confiáveis", diz Mugnaini.

Em 2003, o Brasil vendeu US$ 94 milhões em armamento e munições. O número subiu para US$ 99 milhões, em 2004, e para US$ 119 milhões, em 2005. Os EUA compram metade disso. Mas os militares estão convencidos de que a indústria pode vender muito mais, na América Latina, se o imposto for retirado. A Justiça acredita que a medida pode dar mais fôlego ao contrabando e prejudicar a segurança pública.

Mugnaini informou que estudos estão sendo conduzidos para balizar a decisão do governo nos próximos meses. Eles incluem um levantamento da procedência das armas apreendidas no Brasil, e do mercado que a indústria bélica nacional perdeu, nos países latino-americanos, para seus concorrentes. Outro estudo, conduzido pela Polícia Federal, tenta apontar a quantidade de armamentos exportados que voltaram ao mercado brasileiro.

"A PF já está fazendo esse levantamento, mas pediu mais tempo", disse Mugnaini. O ministro Luiz Fernando Furlan, presidente da Camex, concordou e sugeriu um prazo de 30 dias para a conclusão do estudo. "Caberá aos ministros, em reunião da Camex, tomar uma decisão, quando os estudos estiverem concluídos", concluiu o secretário.