Título: Oposição derrota governo e estende a aposentados reajuste do mínimo
Autor: Thiago Vitale Jayme e Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2006, Política, p. A5

A Câmara aprovou ontem destaque à Medida Provisória nº 288 e reajustou em 16,6% o salário de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Foi uma vitória da oposição sobre o governo, que havia feito um acordo, em abril, com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, de dar um aumento de 5%. Se for aprovado o texto da Câmara no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o texto, por recomendação do ministro da Previdência, Nelson Machado.

O governo diverge sobre o impacto do reajuste de 16,6%. O ministro da Previdência informou que é de R$ 6,973 bilhões, neste ano, o impacto adicional da decisão dos deputados. Henrique Fontana, líder do PT na Câmara, falou em R$ 12 bilhões o resultado do reajuste aos 8,3 milhões de aposentados que recebem acima de R$ 350. Estudo repassado pelo Ministério do Planejamento à liderança do PT dá conta de que o impacto seria de R$ 7,1 bilhões, não previstos no Orçamento da União.

Na semana passada, o governo havia conseguido impedir por pouco uma ofensiva de PSDB e PFL de elevar o valor do mínimo de R$ 300 para R$ 375. Os partidos da base conseguiram rejeitar uma emenda do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) e mantiveram o aumento para R$ 350. "Já havíamos conseguido brecar a irresponsabilidade do PFL e do PSDB. Hoje não foi possível. Chega de tanta demagogia por parte da oposição", reclamou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).

Em minoria no plenário diante do baixo quórum, o governo não conseguiu obstruir a votação. Dos 367 deputados que participaram da votação, 274 aprovaram o reajuste aos aposentados. Apenas 73 obstruíram a votação a pedido do governo, 15 votaram contrariamente e cinco se abstiveram. A emenda aprovada era de autoria do deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC).

O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical encarou com ceticismo o reajuste aprovado. Temem pela aprovação da Medida Provisória nº 291, no qual está embutido o aumento de 5% previamente acordado. Temem pela politização da questão a tal ponto que, diante de um veto de Lula aos 16,6%, a oposição dificulte o aumento menor. "Infelizmente, a oposição está atuando de forma irresponsável. O país tem seus limites", afirmou Henrique Fontana, o líder do PT na Câmara.

Henrique Fontana provocou o PSDB. "Gostaria de consultar o candidato Geraldo Alckmin para saber se ele quer que o presidente Lula sancione esse aumento. Se houver um acordo entre todos os candidatos à Presidência da República ele (Lula) irá sancionar", disse o líder.

Perguntado se o PT não tinha atitude idêntica quando era oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso, Fontana fez mea-culpa. "A gente tem sempre de aprender com o decorrer da vida. Nós nunca tínhamos governado. Mas o PSDB e o PFL já governaram. Sabem do que estamos falando. Eles estão mentindo aos aposentados. Foi um voto eleitoreiro".

Nelson Machado disse ontem esperar que o Congresso faça uma revisão dessa posição e, se isso não ocorrer, vai recomendar o veto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É uma temeridade. Não temos Orçamento para isso".

Machado argumentou que, para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo, o governo já tinha negociado com as centrais sindicais um reajuste de 5%. Segundo a Previdência, mais de 60% dos que recebem benefícios do INSS foram contemplados com o reajuste de 16,6% do salário mínimo, que foi aumentado de R$ 300 para R$ 350 a partir de abril.

O governo registrou em 2005 um déficit de R$ 37,8 bilhões no Regime Geral da Previdência Social. Para este ano, a estimativa é de um resultado negativo de R$ 43,2 bilhões, sem considerar esse impacto de quase R$ 7 bilhões adicionais representado pela decisão de ontem na Câmara.