Título: "Verticalização do faz de conta é inaceitável", diz Mello
Autor: Raymundo Costa e Raquel Ulhôa
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2006, Política, p. A7

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou ainda mais o cerco às coligações dos partidos, dificultando a formação de alianças nos Estados tanto para aqueles que possuem coligação na eleição para presidente, quanto aos que estão fora da disputa presidencial.

Os ministros decidiram, no fim da noite de terça-feira, que partido que não tiver candidato a presidente não pode se coligar nos Estados com outro que tenha. Ou seja, se o PMDB não lançar candidato à Presidência da República, o partido não poderá formar chapa nos Estados com o PT - que deverá confirmar até o dia 30 o presidente Lula como candidato à reeleição -, ou com o PSDB de Geraldo Alckmin, ou mesmo com o PFL, caso os pefelistas confirmem a chapa nacional com os tucanos.

Pela decisão do TSE, sem candidato à Presidência o PMDB só poderá se coligar com outro partido que também não tenha candidato nacional. Assim, o PMDB não poderá formar chapa nos Estados nem com o P-SOL de Heloísa Helena.

A restrição aumentou ainda mais na tarde de ontem quando o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, foi chamado pelos jornalistas para explicar os efeitos da decisão. Pressionado, Mello disse que partidos que firmarem coligação à Presidência não podem entrar em disputa frontal nos Estados. Por exemplo, o PSDB e o PFL deverão firmar aliança à Presidência com Alckmin e o senador José Jorge (PFL-BA) para vice. Se confirmarem essa aliança nacional, os dois partidos não poderão ter candidatos em disputa num mesmo Estado. O exemplo atinge diretamente as eleições do Distrito Federal, onde a atual governadora, a tucana Maria de Lourdes Abadia, quer se candidatar e o pefelista José Roberto Arruda também. Se o entendimento do presidente do TSE se confirmar, tucanos e pefelistas terão de decidir entre Abadia e Arruda, pois só será autorizada a candidatura de um deles.

A decisão do TSE provocou um alvoroço no mundo político. Às 16h de ontem, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o líder no Senado, José Agripino (RN), e o líder na Câmara, Rodrigo Maia (RJ) correram à sede do Supremo Tribunal Federal, onde estava Mello, para tentar compreender a decisão do TSE. Na saída, ambos disseram que ainda tinham dúvidas sobre a formação de alianças nos Estados. Uma hora depois, foi a vez do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) buscarem novas explicações do presidente do TSE.

Depois dos encontros, Mello criticou a "verticalização do faz de conta". Ele disse que a regra tem que ser pra valer. E não como em 2002 quando, após protestos de políticos de diversos partidos, o TSE resolveu flexibilizar a regra da "verticalização" e permitiu alianças livres nos Estados aos partidos que não tinham candidatos à Presidência. "Não podemos fazer de conta que a verticalização existe e não observarmos a regra", justificou. "Não é aceitável, pelo menos sob o meu ângulo, que os candidatos à Presidência sejam antagônicos na disputa em qualquer um dos Estados brasileiros".

Em seguida, o presidente do TSE fez uma comparação entre as alianças políticas e os casamentos. "O que vingou (na decisão do TSE) foi o casamento e a impossibilidade de se ter, ao lado do casamento na Presidência, o concubinato nos Estados."

Mello disse que o TSE poderá analisar pedidos de reconsideração, mas será difícil alterar a decisão até porque ela foi tomada por seis votos a um. Apenas o ministro Cezar Rocha votou contra a rigidez nas alianças estaduais. Os demais ministros seguiram Mello. "O partido não se coliga sozinho e isso (a verticalização) resulta do casamento único. E a relação subseqüente (alianças nos Estados) há de ser tomada como concubinato, o que é condenável", enfatizou o presidente do TSE.

A decisão foi tomada numa consulta feita pelo PL. Ontem, surgiram mais sete consultas de partidos com dúvidas sobre qual regra seguir. Os partidos têm até o próximo dia 30 para realizarem as suas convenções. O TSE deverá analisar boa parte dessas consultas na noite de hoje.