Título: Invasão da Câmara merece condenação geral e irrestrita
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2006, Opinião, p. A10

Não há como não se indignar contra a invasão da Câmara dos Deputados e os atos de vandalismo praticados por um grupo de sem-terras do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), na tarde de terça-feira, tendo como tristes resultados grande número de feridos, cerca de 60 pessoas, e, como vítimas, toda a nação e a democracia. Nada justifica esse tipo de ação. Mesmo que esse grupo entenda que o governo, ao longo dos últimos anos, falhou no cumprimento de suas promessas de reforma agrária, os caminhos para pressionar por avanços não passam pela depredação física do Congresso Nacional e pelo ataque a uma instituição fundamental para o funcionamento da vida democrática.

Não há dúvidas de que a credibilidade do Congresso Nacional foi fortemente abalada nos últimos meses diante das seguidas votações que inocentaram parlamentares acusados de envolvimento com o esquema do chamado mensalão. Um a um, os mensaleiros estão sendo absolvidos, até mesmo o ex-presidente da instituição, João Paulo Cunha, que recebeu dinheiro de Marcos Valério e, antes dessa comprovação, usou da mentira para fugir a suas responsabilidades. Essa postura dos parlamentares não justifica, de forma alguma, as agressões feitas pelos manifestantes ligados ao MLST.

Em momentos como esses é necessário que haja união de todos os partidos políticos e de representantes de todas as esferas governamentais e da sociedade civil na condenação irrestrita a esse ataque à democracia. O país não pode esquecer os anos de chumbo das décadas de 1960 a 1980 em que tantos lutaram pela democracia; agora a batalha é pela preservação do direitos de todos se manifestarem, nos fóruns apropriados, sem violência e sem agressões às instituições. É certo que a primeira reação unânime da classe política foi de indignação. Desde o Palácio do Planalto, que reagiu, primeiramente, por meio de uma nota assinada pelo porta-voz da Presidência da República, André Singer. Na nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classifica a ação do MSLT como "um grave ato de vandalismo contra o Parlamento". Afirma também que "a agressão (...) fere os princípios da democracia e deve ser tratada com o rigor da lei". A exemplo do que faria o PT ao longo da tarde, o Planalto faz uma ressalva: "A (Presidência) está segura de que os movimentos sociais brasileiros não se identificam com atitudes de violência cometidas contra instituições cuja liberdade e soberania foram tão difíceis de conquistar". O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) também emitiu nota: "Aqueles que apedrejaram a democracia (...) não colaboraram em nada para o avanço da democracia", disse. Segundo Thomaz Bastos, o "uso ilegítimo da força será contido pelas penas da lei". O ministro também colocou a Polícia Federal à disposição "para participar da persecução criminal dos responsáveis pelo ato de vandalismo".

Mais do que condenação, o vandalismo praticado contra o Congresso Nacional deveria servir como um incentivo à reflexão sobre o aumento da impunidade no país. No mundo empresarial, na política, no cotidiano dos cidadãos, no tratamento dado aos criminosos, são muitos os exemplos que indicam o crescente descaso à lei. Esse não é um fenômeno novo na vida nacional, em que se valoriza o "jeitinho brasileiro" como uma forma de contornar a legislação. É preciso que volte a imperar o sentido de que a lei vale para todos.

A indignação em relação aos incidentes de terça-feira em Brasília é ainda maior ao se constatar que houve premeditação na invasão e depredação da Câmara dos Deputados. Segundo a polícia legislativa da Câmara dos Deputados, foi apreendida uma fita de vídeo que mostra líderes do MLST planejando a invasão do Congresso. Membros da organização visitaram e filmaram a Câmara nos últimos dias, para melhor planejar como seria a invasão do prédio. Na terça-feira, armados de paus, pedras e blocos de cimento, os sem-terra destruíram portas, paredes de vidro, equipamentos de informática, um busto de bronze do ex-governador Mário Covas, entre outras peças. Não foi uma manifestação que fugiu do controle. Ao contrário, tudo correu exatamente dentro do planejado.