Título: Empresas tentam se livrar de créditos do ICMS
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 12/06/2006, Brasil, p. A3

Com a falta de perspectiva de solução imediata entre Estados e União sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulado na exportação, as companhias começam a adotar estratégias internas para acelerar o aproveitamento dos créditos com o imposto ou para reduzir sua geração. Empresas como a fabricante de frango e leite, Avipal, a Predileto, do segmento de frango e farinhas, e a Suzano Petroquímica tentam amenizar o acúmulo de ICMS com diferentes iniciativas. Entre elas, a transferência de operações, centralização de vendas em uma unidade que tenha maior possibilidade de vazão dos créditos e até o pedido de suspensão de incentivos fiscais estaduais.

Segundo o advogado Júlio de Oliveira, do Machado Associados, há operações específicas para ajudar o fluxo de créditos. Uma delas é comprar insumos que permitam crédito de ICMS de menor valor. Uma possibilidade é optar pela aquisição interestadual de insumos - que dá crédito de 12% ou 7% - no lugar de uma compra interna ao Estado que dá 17%. O mesmo vale para importação. "Mas é preciso analisar preços e frete."

A Suzano Petroquímica alia o incentivo fiscal que conseguiu no Rio de Janeiro com a estratégia de concentrar a produção de polipropileno e polietilenos no Sudeste, região responsável por mais de 60% do consumo desses produtos no país. Os projetos de expansão da companhia incluem a concentração da capacidade de produção de polipropileno, no Sudeste, de 80% para próximo de 85,7%. No Sudeste, a empresa tem duas plantas, uma em Duque de Caxias, no Rio, e outra em Mauá, São Paulo.

A maior parte da expansão ficará na planta Duque de Caxias, no Rio, onde a empresa obteve um incentivo fiscal que, na prática, a isenta de pagar ICMS na compra de matérias-primas e insumos importados e adquiridos no próprio Estado. Com isso, a empresa deixa de acumular créditos.

Paralelamente, a companhia informa, no balanço, que faz parte de estratégia de desova de créditos a transferência dos produtos fabricados da unidade baiana, em Camaçari, para a exportação via unidade Duque de Caxias. A companhia estima que as estratégias aliadas aos incentivos permitirão redução de US$ 4 milhões ao ano no ICMS acumulado em Duque de Caxias e Camaçari. No consolidado, a companhia tem R$ 205,52 milhões do imposto a recuperar.

O consultor Leonardo de Almeida, da ASPR Auditoria e Consultoria, explica que as empresas podem adotar a transferência de produtos para exportação entre unidades localizadas em Estados diferentes para gerar débitos com a venda interestadual, que paga ICMS de 12%. A unidade que vende fica com débito de 12% e a que compra com o crédito na mesma alíquota. Quem vende é quem tem créditos acumulados para desovar e quem compra é a unidade que possui mais possibilidade de dar vazão aos valores acumulados.

A Predileto, fabricante de farinha e frango, adotou estratégia diferente. A empresa tem créditos acumulados em São Paulo e no Pará. No Pará, a alíquota de ICMS na importação do trigo foi reduzida de 17% para 7%, o que ajudou a amenizar o crédito acumulado naquele Estado. A estratégia da empresa para eliminar é centralizar no Pará a venda da farinha produzida pela empresa. Dessa forma, a unidade paraense conseguirá gerar maior volume de débitos que poderão dar vazão mais rápida aos R$ 6,8 milhões em créditos acumulados no local.

Outra medida da empresa é fornecer farinha a Manaus via a unidade do Maranhão em vez da paraense. As vendas a Manaus para industrialização e comercialização são feitas com alíquota zero de ICMS. Dessa forma, a empresa poderá deslocar para o Maranhão uma venda interestadual que não gera débito do imposto, deixando para a vizinha paraense somente as operações que pagam ICMS.

Antenor Barros Leal, presidente do grupo Moinho Cruzeiro do Sul, do qual a Predileto faz parte, diz que as operações da empresa são modificadas conforme as mudanças no ICMS. "É lamentável que em vez da produtividade e dos mercados, a empresa tenha de otimizar os resultados com base em políticas tributárias estaduais."

Com mais de metade do faturamento da produção de carnes originada da exportação, a Avipal conseguiu a suspensão de incentivo do governo sul-mato-grossense, que dava crédito presumido de ICMS nas vendas internas no Estado, onde se concentra a maior parte do ICMS que a empresa tem a recuperar a curto prazo. São R$ 9,28 milhões. A idéia de pedir a suspensão do regime é criar vendas que gerem débitos do imposto, ampliando as possibilidades de uso.

O tributarista Waine Domingos Perón, do Braga & Marafon, explica que, quando o volume de créditos torna-se muito alto e as perspectivas de aproveitamento, remotas, os créditos tornam-se um custo para as empresas. "O custo tende a ser incorporado ao preço e neutraliza o incentivo. " Procuradas, Suzano Petroquímica e Avipal não se manifestaram.