Título: Contratos são suspensos
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 12/09/2010, Política, p. 5

As investigações que levaram para a cadeia 18 pessoas, entre elas o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e o exgovernadorWaldez Góes (PDT), candidato ao Senado, revelam que o grupo usava contratos emergenciais para desviar dinheiro público. A legislação só permite esse modelo de contratação pelo prazo máximo de seis meses. Porém, desde 2005, o grupo fraudava processos licitatórios da Secretaria de Estado da Educação (Seed) nas áreas de segurança privada e de manutenção de filtros de água. Ontem, o governador em exercício do Amapá, Dôglas Evangelista Ramos, decidiu suspender o pagamento de todos os fornecedores do estado. O anúncio foi feito em entrevista coletiva por Ramos, que preside o Tribunal de Justiça estadual.

O esquema fraudulento, que causou prejuízo estimado de cerca de R$ 300 milhões, contava com o apoio direto de servidores públicos. Eles recebiam propina para desabilitar empresas durante o processo licitatório e emitir pareceres desfavoráveis à contratação de outras companhias. Depoimentos prestados à Polícia Federal apontam que o secretário de Educação Adauto Bitencourt recebia R$ 100 mil por mês do esquema. Outros servidores recebiam valores que podiam variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Uma denúncia do PSol levou o Ministério Público Estadual (MPE-AP) a apurar, no ano passado, a atuação de toda a cúpula da Secretaria de Educação. Esses documentos foram remetidos à Procuradoria da República e à Polícia Federal, que deram prosseguimento às investigações que culminaram na Operação Mãos Limpas.

Duas empresas eram beneficiadas pelos contratos. A Serpol, cujo diretor era Carlos Humberto Montenegro, amigo do secretário de Educação; e a Amapá Vip, de Alexandre Gomes de Albuquerque. O serviço de vigilância desarmada nas escolas estaduais custa cerca de R$ 2,6 milhões por mês. Em 2007, com o vazamento do direcionamento de uma licitação, o Tribunal de Justiça do Amapá anulou o processo. Entretanto, o secretário de Educação manteve a contratação emergencial da Serpol. A empresa teve a licença de funcionamento cassada pela Polícia Federal e a secretaria contratou a Amapá Vip por um valor bem superior ao praticado no mercado e àquele previsto no pregão. O contrato passou de R$ 11,2 milhões para R$ 14,6 milhões.

Papuda Dos 18 presos na Operação Mãos Limas, que na noite de sexta-feira foram transferidos para Brasília, 16 foram levados para o Complexo Penitenciário da Papuda. Somente o governador Pedro Paulo Dias e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, José Julho de Miranda Coelho, estão detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, porque têm foro privilegiado.

A PF só começa a análise do material apreendido na operação amanhã.

Cícero Bordalo Júnior, advogado do governador do Amapá, esteve na noite de sexta na Superintendência da PF para tentar conversar com o seu cliente.

Já estou ajuizando pedido de liberdade provisória e de revogação da prisão temporária, informou na ocasião.