Título: Linha de concorrência internacional do BNDES muda e amplia ação
Autor: Vera Saavedra Durão
Fonte: Valor Econômico, 05/06/2006, Brasil, p. A4

Depois de sete meses de discussões e estudos, a diretoria do BNDES aprovou mudanças na sua antiga linha de concorrência internacional. A nova linha não é mais atrelada ao Finame e conta com recursos diretos e indiretos do banco, pois sua meta é facilitar a vida das empresas nacionais, fornecedoras de bens e serviços. Essas empresas têm participado de renhidas disputas com empresas estrangeiras em licitações no mercado interno, principalmente chinesas.

A linha já está em vigor e propiciou a vitória de duas médias empresas nacionais, a ASGA e a Trópico, numa concorrência para fornecer software e hardware à Telemar, no valor de R$ 25 milhões.

As mudanças na nova linha foram muitas. As novas regras incluíram como beneficiárias do financiamento de concorrência internacional as empresas do complexo eletrônico fabricantes de equipamentos com tecnologia 100% nacional, como a ASGA e a Trópico.

Cláudio Leal, coordenador do grupo de trabalho que levou à formatação da nova linha de concorrência internacional, disse que as novas condições da linha aumentaram o escopo de financiamento e vão permitir que o fornecedor entregue junto com a proposta técnica a proposta financeira para a compradora. "Este é o grande diferencial da antiga linha, o nosso pulo do gato, pois anteriormente o fornecedor de equipamento não tinha acesso direto ao crédito do BNDES, só a compradora, o que o levava a perder as licitações."

A nova linha tem ação mais ampla e passa a financiar agora, seguindo a tendência das grandes obras, não apenas máquinas e equipamentos, mas também serviços de engenharia e montagem e despesas pré-operacionais, como serviços de software, formação de mão-de-obra, entre outras, seguindo os modelos dos bancos de desenvolvimento estrangeiros.

"Além de ampliarmos o financiamento, o que destaco como mais relevante no caso é o fornecedor nacional conseguir oferecer o pacote financeiro junto com o pacote técnico." Para ter acesso ao pacote financeiro, o fornecedor terá de protocolar uma carta consulta no BNDES informando que pleiteia financiamento para participar de uma concorrência internacional cuja beneficiária do financiamento será a empresa compradora que abriu a licitação. O enquadramento do pedido é feito em rito sumário, em prazos de até duas semanas, principalmente se a compradora for uma empresa com nota de risco elevada no banco, como a Telemar.

A nova linha oferece boas condições de financiamento, bem próximas das oferecidas por bancos internacionais : spread básico de 1%, o menor do banco e correção pela TJLP, eliminando o risco cambial. O prazo de pagamento é de até 12 anos, bastante agressivo para o banco. O BNDES participa com 100% do valor financiado. "Nenhuma linha do banco tem essa cobertura", diz Leal.

O executivo oficial destacou, porém, que as grandes empresas exportadoras que forem pleitear o financiamento terão custo de 90% em TJLP e 10% em cesta de moedas com correção cambial.

Outra novidade da nova linha é que o banco terá um critério diferente dos das empresas de bens de capital para emprestar para as empresas do complexo eletrônico. No setor de máquinas e equipamentos, o critério definido pelo banco é a exigência de 60% de índice de nacionalização nas máquinas e equipamentos. O mesmo que prevalece para as operações do Finame. No caso das empresas nacionais do complexo eletrônico, como explica Alan Fischler, gerente do Departamento de Telecomunicações, o banco exige tecnologia 100% nacional nos produtos e serviços oferecidos.

"Não basta ter o Processo Produtivo Básico (PPB) ou certificado do Ministério da Ciência e Tecnologia (MTCT) para acessar esse financiamento." Fischler explicou que isso se deve ao fato de que as empresas do complexo eletrônico nacionais têm de usar na maioria de seus produtos componentes importados, não produzidos no país.

Para Irecê Loureiro e Jorge Kalache, gerente do Departamento de Indústria Eletrônica e chefe do Departamento de Telecomunicações do banco, respectivamente, a exigência de tecnologia 100% nacional vai permitir que as médias e pequenas empresas nacionais possam desenvolver competitividade e se fortalecer nesse processo de concorrência.