Título: Prazo máximo de sigilo de informações ultrassecretas será de 50 anos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2011, Política, p. A6

Um acordo entre os partidos de oposição e os da base governista garantiu a derrota, no plenário do Senado, do senador Fernando Collor (PTB-AL) - por 43 votos contra e nove a favor- e a aprovação, em votação simbólica, do projeto da lei de acesso à informação, que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Foi mantido o texto aprovado pela Câmara, que agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação também foi uma derrota para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que havia manifestado algumas vezes resistência ao projeto da Câmara. Na hora da votação, ele não estava presente.

O projeto fixa, como tempo máximo de sigilo para informação ultrassecreta em 50 anos (25, com possibilidade de uma prorrogação por igual período), secreta em 15 anos e reservada em 5 anos. Nos dois últimos casos não há prorrogação. Atualmente, documentos ultrassecretos têm sigilo de 30 anos, podendo haver indefinidas prorrogações.

Collor defendia a possibilidade de prorrogar mais de uma vez o sigilo de documentos "cuja divulgação ameace a segurança nacional". O ex-presidente queria resgatar projeto enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em 2009, que foi modificado na Câmara e mantido pelos relatores das comissões do Senado, Humberto Costa (PT-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA).

"Afinal, seja no campo das relações exteriores, seja sob a égide da defesa nacional, documentos são produzidos com o objetivo de informar os tomadores de decisão do mais alto nível, incorporando informações sensíveis e cuja divulgação, ainda que décadas depois de geradas, pode acarretar desconforto diplomático perante atuais parceiros e prejuízos aos interesses nacionais", disse Collor.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo apoia as mudanças feitas pela Câmara. O líder disse acreditar que a perspectiva de abertura das informações no futuro fará com que os governos tenham "cuidado redobrado" com as decisões tomadas, já que não haverá mais sigilo eterno.

"Minha esperança é que, com a aprovação da Comissão da Verdade, vamos completar um tripé importante para a cidadania: a transparência, o acesso à informação e a questão da verdade", afirmou Walter Pinheiro, um dos relatores.

"Não há como um documento produzir qualquer tipo de embaraço ao país, se for divulgado 50 anos depois", disse Humberto Costa, líder do PT e outro relator. Pinheiro e Costa mantiveram o texto da Câmara.

A oposição defendeu o projeto. Segundo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto que cria a Comissão da Verdade, se um projeto é mantido em sigilo por mais de 50 anos "aí sim é que ele precisa ser divulgado".

Outra preocupação manifestada por Collor foi com relação à determinação, prevista no projeto, de divulgação em sítios oficiais da internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Houve acordo entre oposição e base governista para permitir que Collor defendesse seu voto em separado e que sua proposta tivesse preferência na ordem da votação. (RU)