Título: Falta a palavra final
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 12/09/2010, Cidades, p. 27

A três semanas das eleições, permanece o impasse: o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), segundo colocado numa disputa polarizada, conforme indicam as pesquisas, poderá ou não concorrer e assumir o Governo do Distrito Federal em caso de vitória? O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para dar a palavra final sobre a dúvida que vai marcar o pleito de 2010. A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo CongressoNacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como regra de moralização da política, tem aplicação imediata ou só valerá a partir de 2012, nas eleições municipais, para os casos ocorridos depois da promulgação da nova norma? O assunto é nacional, mas tem umarepercussão especialnoDistrito Federal e pode se tornar parâmetro para dezenas de outros casos em tramitação caso o recurso de Roriz seja apreciado antes do primeiro turno. Emtodos os programas eleitorais na televisão e no rádio, inserções e debates, o tema é prioridade na capital do país. Com o registro de sua candidatura negado pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa,Roriztemusado grande parte do tempo apenas para esclarecer que continua no páreo.

Na última semana, criou dois números de telefone em que o eleitor liga e ouve a voz de Roriz.

Mas essa garantia depende ainda deumpercurso a ser vencido nos tribunais. A dúvida é explorada pelo candidato adversário, que lidera as pesquisas, Agnelo Queiroz (PT), como uma arma que tem sangrado Roriz. Pesquisas apontam uma queda da performance eleitoral do ex-governador provocada pelas incertezas jurídicas. O mesmo problematem enfrentado a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), candidata ao Senado, que também teve o registro negado pela Lei da Ficha Limpa.

Devido a essa insegurança, Roriz tem pressa. Quer ver o recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciado até o primeiro turno das eleições, em3 de outubro.Os rorizistas acreditam que uma posição do STF favorável ao registro da candidatura terá um grande impacto na campanha na reta final antes do dia da votação. A aposta do grupo é de que Roriz crescerá pelo menos cinco pontos percentuais instantaneamente, com um aval dos ministros do STF. Vamos espalhar cartazes e panfletos em cada canto do DF mostrando que Roriz é ficha limpa, antecipaumimportante assessor do candidato do PSC.

Chances Na avaliação do advogado Alberto Pavie, que representa o exgovernador, as chances no STF são grandes, embora a Corte esteja dividida (veja quadro). O problema, segundo ele, é a falta de pressa do TSE emprocessar o Recurso Extraordinário que combate a decisão contrária a Roriz. Para que o assunto chegue ao Supremo, o processo depende de um despacho do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, autorizando a medida. O problema é que antes de chegar à mesa do magistrado o recurso precisa ainda passar por alguns trâmites que têm demorado mais do que os advogados esperam.

Assim que o caso for julgado no plenário, a expectativa é de divisão.

Embora a tendência seja pela inconstitucionalidade da Lei da Ficha por uma diferença apertada, não há qualquer garantia de que isso ocorra. Se os ministros votassem como já votaram, seria um placar unânime pela inconstitucionalidade da lei. O problema é que alguns ministros têm dado novas interpretações, por exemplo, ao princípio da anualidade, explica Pavie. O motivo da pressa de Roriz também é uma aposta política que ele precisa fazer. Seus advogados acreditam que ele poderá ser substituído na chapa até um dia antes do pleito. No próximo dia 21, oTribunalRegional Eleitoral (TRE-DF) vai lacrar as urnas e a partir deste dia, mesmo que o candidato renuncie à disposição de concorrer, seu nome e número aparecerão para o eleitor na hora do voto. O ex-governador já tem tratado do assunto nos programas eleitorais. Ressalta que sua imagem estará no painel de votação.Mas ele terá de tomar umadecisão arriscada, caso o julgamento do recurso ao STF não ocorra antes do primeiro turno.

Se ele concorrer e vencer, seus votos ficam sub judice. O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, sustenta que candidato sem registro tem os votos anulados.

Mas o advogado Eládio Carneiro, que também representa Roriz, defende que a Lei nº 9.50497, no artigo 16-A, dá ao candidato o direito de permanecer fazendo campanha e consequentemente participando do pleito até o trânsito em julgado da decisão relacionada a seu registro. A incerteza força Roriz a avaliar uma alternativa. O ex-governador tem dito que não existe plano B. Vai até o fim.Mas sabe que se mantiver a candidatura em3 de outubro sem um desfecho judicial sobre o seu caso poderá vencer e perder todos os votos que levou.

Votosque, emtese, poderia transferir a umsucessor.