Título: Transferências ajudam a engordar folha regional
Autor: Marta Watanabe e Raquel Salgado
Fonte: Valor Econômico, 06/06/2006, Especial, p. A12

Embora a maioria dos Estados brasileiros cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não gaste mais do que 49% de sua receita com despesas de pessoal, isso não indica que os gastos são feitos com qualidade. Ao mesmo tempo, os recursos que os governos estaduais recebem da União nem sempre são usados para sua finalidade inicial, a de redistribuir renda.

As transferências do governo federal para os estaduais visam a uma melhor distribuição de renda e, por isso, priorizam os Estados mais pobres. No entanto, segundo Nelson Marconi, economista da FGV, os recursos que chegam a essas regiões são apropriados pela burocracia e utilizados para aumentar os salários dos funcionários públicos. Por isso, em locais como Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, os salários dos servidores estaduais chegam a ser duas vezes maiores do que a média geral dos salários pagos nos Estados.

De acordo com o estudo da FGV (que chega a conclusões semelhantes ao levantamento da LCA), na região Norte do país, um trabalhador do setor público estadual ganha 12,2% a mais do que alguém que tem a mesma qualificação - em escolaridade e tempo de trabalho - e que trabalha em uma empresa privada. No Centro-Oeste, essa diferença é de 5%. Por outro lado, na região Sul, os trabalhadores do setor público chegam a ganhar 7,3% menos do que os empregados na área privada. No sistema de transferência adotado pelo governo para melhorar a distribuição de renda no país, as regiões Norte e Nordeste são recebedoras líquidas de recursos, enquanto Sul e Sudeste são contribuintes.

O estudo da FGV, que analisou os salários dos trabalhadores da área urbana, também chama atenção para o fato de que anos eleitorais induzem à ampliação dos diferenciais de salários entre o funcionalismo público e os profissionais contratados com carteira assinada no setor privado. "No ano posterior à eleição, há um aumento no diferencial de salários", diz Marconi. Como nos Estados mais pobres o governo estadual é um dos maiores empregadores, ele usa os reajustes para atrair o eleitorado.

Um problema enfrentado pelos governos é o engessamento da máquina. Ao contrário do setor privado, o empregador público (Estado, União ou prefeitura), não tem como demitir um funcionário e substituir por outro com salário menor. E novos servidores não podem ter salários menores do que aqueles que já estão no setor público ocupando cargos iguais.

Amir Khair, pesquisador da FGV e especialista em contas públicas, ressalta que é necessário um controle sobre como os governos gastam os recursos com pessoal. Para ele, não há motivo para pessoas com igual qualificação receberem salários muito mais elevados no setor público. "O dinheiro usado para esses pagamentos sai do bolso de toda a população e é preciso um controle maior", diz.

Ele diz que além de os servidores ganharem mais, eles têm maior estabilidade no emprego. Quem trabalha em empresas privadas sofre mais com a rotatividade. Cada vez que a pessoa é mandada embora de um emprego, tende a ser admitida em outro com menor salário.

Para Marconi, o uso das transferências para aumentar salários do funcionalismo ocorreu devido à falta um mecanismo de monitoramento do destino dado aos recursos repassados pela União e à inexistência de avaliação da eficiência dos gastos. (RS e MW)