Título: Estados mais ricos pagam menos a servidor
Autor: Marta Watanabe e Raquel Salgado
Fonte: Valor Econômico, 06/06/2006, Especial, p. A12

Em 1998 o então advogado Mário Henrique Jorge passou no concurso público para delegado da Polícia Civil em São Paulo. Freqüentou as aulas de investigação e tiro do curso de nove meses da academia de polícia, formação pela qual passam todos os delegados recém-empossados. Quatro dias antes de completar o curso, porém, pediu exoneração do cargo, deixou a casa dos pais e foi para Brasília, onde assumiu exatamente o mesmo cargo. "O salário era mais do que o dobro do recebido em São Paulo", lembra ele.

Jorge não foi o único a migrar em busca de melhor remuneração no serviço público estadual. E o Distrito Federal não foi o único destino de quem procurou salários mais altos. Na Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por exemplo, os paulistas já são mais de 50% dos delegados da ativa.

O Estado de São Paulo paga a um delegado salário inicial de R$ 3 mil. O Mato Grosso oferece quase o triplo: R$ 8,5 mil. Em Rondônia, o inicial é de R$ 6,1 mil. No Piauí, R$ 5,4 mil. Os dados são das entidades de classe. A disparidade não se restringe à carreira da polícia civil. Um estudo da LCA Consultores levantou os salários médios do servidor público em cada Estado.

O levantamento mostra que a variação interestadual entre a maior e a menor média salarial para os servidores com nível superior é de 297%. Para os menos qualificados, a diferença chega a 313,2%. Ao contrário do que se poderia imaginar, contudo, os salários mais altos aos funcionários públicos não são pagos pelos Estados mais ricos e de economia mais forte.

Na classificação pela remuneração média (que inclui todos os níveis de escolaridade), os maiores salários para servidores estaduais são pagos no Ceará, em Roraima, no Distrito Federal, Amapá e Piauí. São Paulo paga apenas 12% a mais que a média nacional. No Ceará e em Roraima, o salário médio é 76% e 69% maior do que a média nacional, respectivamente.

O estudo da LCA também comparou salários entre servidores e profissionais do setor privado, considerando o tempo de escolaridade. O trabalho conclui que o setor privado paga menos que os Estados para os funcionários com ensino fundamental ou médio completo. Em média, quem tem ensino superior, também recebe menos no setor privado, com exceção de cinco Estados - Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais. O estudo da LCA foi feito com base na RAIS de 2004, a última divulgada pelo Ministério do Trabalho.

Formada em contabilidade, a piauiense Virgínia Paulo Sérvio Araújo ganha R$ 2,3 mil brutos como coordenadora de atendimento numa loja do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Teresina. Segundo ela, o cargo exige apenas formação de ensino médio completo. Virgínia trabalha para o governo estadual desde 1986. Faz parte do grupo que ingressou no quadro de servidores sem concurso público e depois foi reconhecido no regime estatutário. Segundo o levantamento da LCA, a remuneração média do setor privado no Piauí para ocupações que exigem escolaridade média é de R$ 467,40. Os valores são da RAIS , atualizados para valores de abril de 2006.

O Piauí é o Estado que oferece a seu servidor o maior salário na comparação com a remuneração do setor privado. O salário médio de um trabalhador com faculdade na iniciativa privada do Piauí corresponde a apenas 27% da remuneração média de um servidor estadual com mesmo nível de qualificação. Se tiver apenas o fundamental completo, o salário fica em 16%, mesmo percentual do Ceará.

Pela pesquisa da LCA, o serviço público é mais vantajoso para quem tem menor escolaridade, mas o tamanho da vantagem varia. O salário médio das empresas privadas para quem parou no ensino fundamental que mais se aproxima dos servidores estaduais está no Rio de Janeiro, Pará e Bahia. Lá os trabalhadores do setor privado ganham, respectivamente, 94%, 89% e 81% do que recebem os dos quadros estaduais. No Amapá e em Roraima a diferença de renda é muito maior. Os salários privados correspondem a 21% e 26% do que é pago aos funcionários públicos.

O economista Fábio Romão, da LCA Consultores, explica que os salários do setor público tendem a ser mais altos que os do setor privado principalmente nas regiões com economia menos dinâmica. "Em muitos Estados do Norte e Nordeste, por exemplo, a falta de outras atividades econômicas gera um peso maior dos empregos do setor público. Isso, aliado à relativa baixa qualificação dos trabalhadores, faz com que a tendência natural seja de servidores do Estado com salários mais altos."

A grande exceção na Região Norte, aponta Romão, fica por conta de Amazonas, em função dos salários pagos em Manaus. As indústrias da Zona Franca elevam a média de remuneração do setor privado porque concentram os trabalhadores formais da região.

O economista da LCA lembra que o inverso acontece no sul do país. Nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, explica Romão, há um peso relativo maior dos trabalhadores do setor agropecuário, segmento em que os salários são mais baixos.

As atividades manufatureiras, explica ele, costumam oferecer holerites mais gordos porque os empregados das indústrias têm maior facilidade de organização. Como conseqüência, têm não só melhor remuneração como direitos trabalhistas mais consolidados. Além de representarem uma fatia menor dos trabalhadores do setor privado, os pólos industriais da região Sul, como o calçadista, por exemplo, costumam usar mão-de-obra intensiva, com salários mais baixos.

Na média geral, Romão considera natural o avanço do salário do servidor estadual sobre o do trabalhador privado porque a tendência é de uma proporção cada vez maior de servidores com ensino superior, principalmente em economias pouco dinâmicas, sem muitas opções. "Mas vale prestar atenção no patamar dessas diferenças entre os Estados."

O servidor público do Piauí, por exemplo, além de ganhar, na média, mais do que o do setor privado, também tem salário melhor que o de seus pares em vários Estados. O funcionário do governo piauiense com superior completo ganha, em média, 47% mais do que a média nacional para a igual escolaridade. Em Roraima, a vantagem sobre para 78%. No ensino fundamental, a diferença sobe para 119% e 47%, respectivamente.

Minas Gerais tem situação inversa: paga 93% da média nacional para quem tem ensino fundamental e 79 % para os servidores com diploma superior. Em São Paulo, a média para o funcionário com fundamental é de 90% da média nacional. Quem tem superior completo ganha 1,21 vez a média do país, mas tem salário menor do que o do setor privado.

O economista Paulo Arvate, da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que as transferências obrigatórias da União para os Estados têm uma grande influência na disparidade de salários, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Arvate refere-se às transferências feitas principalmente por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pelo qual o resultado de tributos arrecadados em regiões mais ricas são repassados pela União às mais pobres.

Um estudo do Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público da FGV mostra que cada 1% de elevação no valor das transferências corresponde a 0,55 ponto percentual de diferença entre salários do setor público e privado. A pesquisa estudou os 26 Estados e o Distrito Federal entre 1995 e 1999. Além de Arvate, são autores da pesquisa os professores João S. Moura Neto, Nelson Marconi e Paulo Eduardo Moledo Palombo .