Título: Projeto do STF eleva em cascata salário de servidores
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/06/2006, Brasil, p. A2

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na noite de ontem, um anteprojeto de lei para aumentar de forma generalizada o salário do funcionalismo a partir do aumento do teto. Pelo anteprojeto, o salário de ministro do STF - computado como o teto do funcionalismo - será aumentado dos atuais R$ 24,5 mil para exatos R$ 25.725,00. Esse acréscimo de 5% nos vencimentos dos ministros do STF (aprovado por eles mesmos) levará a um aumento em cascata em todo o Judiciário e no funcionalismo, cujos salários são calculados com referência no teto.

A lei determina que os salários no Superior Tribunal de Justiça são equivalentes a 95% dos vencimentos do STF. Já os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais recebem 90% do que ganham os ministros do STF. E por aí vai, até a primeira instância da Justiça. Dessa forma, os salários do STF funcionam como balizadores para todo o Judiciário, incluídas nessa conta as Justiças Eleitoral, Militar, Trabalhista e dos Estados. Para o reajuste valer, o anteprojeto terá de ser aprovado no Congresso.

Calcula-se que, somente no Judiciário da União, os 5% de aumento no STF levariam a um custo anual de pelo menos R$ 105 milhões aos cofres públicos. Mas o aumento custará muito mais porque implicará também uma elevação em todo o funcionalismo, incluindo servidores públicos dos Estados e municípios.

O STF usou estimativa diferente do Banco Central para calcular o reajuste dos salários dos ministros e do funcionalismo. O BC estima a inflação de 2007 em 4,5%. Neste ano, a estimativa é de 4,32%. Mas, o STF usou o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) que prevê 5% de inflação.

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, disse que o aumento teve o objetivo de fazer incidir a correção monetária projetada para o ano que vem. Se aprovado no Congresso, o aumento valerá a partir de 1º de janeiro de 2007. Ou seja, segundo a ministra, é apenas para corrigir a inflação. "O anteprojeto dispõe de maneira simplificada sobre os subsídios dos ministros do Supremo com efeito em pirâmide sobre todo o Judiciário", justificou Ellen.

"Na verdade, a repercussão é para os servidores públicos em geral, inclusive nos Estados e municípios", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "Não é majoração, mas simples reposição do poder aquisitivo da moeda", enfatizou.

Se aprovado, será o segundo ano consecutivo em que o STF consegue reajuste para si e, em conseqüência, para todo o funcionalismo. No ano passado, o então presidente do STF, Nelson Jobim, conseguiu subir os salários do tribunal de R$ 19115,19 para R$ 24,5 mil. (JB)