Título: Orçamento do FGTS deve crescer 34%
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2004, Brasil, p. A5

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá, em 2005, cerca de R$ 10 bilhões para financiar projetos de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana. A cifra consta na proposta orçamentária que será votada na próxima semana pelo conselho curador do FGTS e supera em 34,3% a do orçamento deste ano. A julgar pelo que está ocorrendo em 2004, porém, não necessariamente o orçamento de 2005 será todo executado no próprio ano. Segundo informou ontem a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade com assento no conselho curador, faltando menos de um mês para acabar o ano, só 56,7% dos R$ 7,44 bilhões previstos no orçamento deste ano tinham sido aplicados até o dia 1º. Paulo Safady, presidente da CBIC, afirma que, diante do esforço que está sendo feito pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, o volume de contratações ainda deve crescer muito até o final do mês. Mesmo assim, na melhor das hipóteses, dos cerca R$ 3,22 bilhões que faltavam ser contratados no início de dezembro, no mínimo R$ 1 bilhão ficarão para ser executados só no próximo ano. A dificuldade de cumprir o orçamento do FGTS é maior na área de habitação. Do total de R$ 5,05 bilhões previstos para financiar moradia em 2004, só R$ 2,352 bilhões, menos da metade, já tinham sido aplicados até dia 1º . "Num país com um déficit habitacional como o nosso, isso é um vexame", criticou o presidente da CBIC, acusando o governo de "incompetência" e "falta de agilidade" na utilização de recursos do FGTS. Aser Cortines, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano da Caixa, confirmou ao Valor que R$ 1 bilhão do orçamento do FGTS para 2004 ficará para ser aplicado em 2005. Mas, rebatendo as acusações de Safady, ele diz que o problema foi a falta de demanda, por causa da inadequação de alguns programas ao público onde se concentra o déficit habitacional o país (população com renda de até três salários mínimos). Segundo Cortines, foi justamente para adequar-se à demanda que a Caixa propôs alterar o programa carta de crédito associativo, aumentando o subsídio ao tomador final, em novembro. Segundo ele, quando o conselho curador aprovou as mudanças, já estava definido que o novo programa reformulado só começaria a ser operado efetivamente em 2005. Aser destaca que só o que já foi aplicado até agora em habitação supera em 15% o que foi destinado pelo FGTS ao setor em 2003. O número de famílias beneficiadas também cresceu, devendo chegar a 314 mil em 2004, ante 302 mil em 2003. O vice-presidente da Caixa ressalta ainda que os recursos do FGTS foram fundamentais para ativar o setor de construção civil este ano. Nesse ponto, Paulo Safady reconhece a contribuição do governo. Depois de cair cerca de 5% em 2003 (dado já revisado do IBGE), o setor de construção deve fechar 2004 com crescimento real entre 6,5% e 7%, prevê o presidente da CBIC. Com os recursos previstos para 2005, ele acredita que será possível repetir esse desempenho também no próximo ano. A diferença é que seria um crescimento real sobre base não deprimida. Safady defende que a Caixa deveria pensar em mudar também uma regra que, segundo ele, atrapalha a aplicação dos recursos. Trata-se da exigência de que, antes de pegar o financiamento do fundo, o construtor venda no mínimo 30% do empreendimento. Conforme o presidente da CBIC, depois da quebra da Encol, as pessoas ficaram mais receosas de comprar imóvel na planta. Nesse sentido, a exigência da Caixa é um obstáculo, afirma. Aser Cortines diz, por outro lado, que não há como a Caixa conceder financiamento sem ter uma garantia mínima de que os imóveis serão comercializados. Além de R$ 10 bilhões para financiamentos, a proposta orçamentária do FGTS para 2005 prevê ainda R$ 1,2 bilhão para subsídios habitacionais a famílias de baixa renda, o que representa incremento de 76,4% sobre o orçamento de 2004 (R$ 680 milhões). Esses subsídios são dados, por exemplo, na forma de desconto ou cobertura de taxas.