Título: Governo aposta em aprovação da MP do Meirelles
Autor: Maria Lúcia
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2004, Política, p. A6

O governo acredita que há condições para aprovar hoje, no plenário do Senado, a Medida Provisória 207, que concede "status" de ministro ao atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e foro especial por desempenho de função a ele e a seus antecessores. Com tal prerrogativa, as autoridades só serão julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A MP original concedia o benefício apenas a Meirelles. Na Câmara, os deputados incluíram o foro especial a todos os ex-presidentes do BC, com aval do governo. A maioria dos parlamentares do PFL e do PSDB votará contra a medida, mas esperam-se algumas dissidências, já que nenhum dos dois partidos fechará questão em torno da votação. Apesar da resistência, a própria oposição já trabalha com a expectativa de aprovação da medida, mas promete obstruir a votação até o limite. A única condição política que pode dificultar o quadro para o governo é o humor do PMDB. O partido vive uma semana decisiva de articulações com o governo, e decide, em convenção nacional no dia 12, se fica ou não na base de sustentação. Em reunião ontem na bancada do PFL, a senadora Roseana Sarney (MA) avisou que deve seguir com o governo. Já Antonio Carlos Magalhães (BA) pode surpreender e votar com a bancada, contra o governo. O líder do PFL, José Agripino Maia (RN), disse que o partido marcará posição política, questionando a constitucionalidade e o casuísmo da MP 207. "Se tivessem encaminhado uma proposta de emenda constitucional, 95% da polêmica teria sido evitada. O problema é dar blindagem ao Meirelles num momento de crise, e por medida provisória", criticou Agripino. O presidente do BC esteve envolvido, recentemente, em denúncias de suposta sonegação fiscal e evasão de divisas. Entre os tucanos, os senadores Eduardo Siqueira Campos (TO) e Lúcia Vânia (GO) já avisaram que também votam a favor da MP. Diferentemente do que ocorreu na Câmara, a bancada do PT no Senado votará unida, a favor da medida provisória. Oposição e governo devem travar um duelo de discursos no plenário, estendendo a votação até tarde da noite. "O governo vai sangrar e muito", previu o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O senador disse que é a favor do foro especial para presidentes do BC, diretores da Polícia Federal e secretário da Receita Federal, mas criticou o fato de o governo fazer tal debate via medida provisória. O líder do governo enfatizou que a convenção de Genebra recomenda essa postura em relação a autoridades de bancos centrais para não afetar a estabilidade da economia. "O Brasil já deveria ter resolvido isso antes", disse Mercadante. Para não embolar a votação da MP, os parlamentares decidiram adiar a apresentação do relatório da CPI do Banestado para amanhã.