Título: Transição em SP pode prejudicar votação das PPPs
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2004, Política, p. A6

Farpas entre PSDB e PT no processo de transição em São Paulo podem prejudicar o clima favorável à votação, no Senado, do projeto de lei que cria normas para as parcerias público-privadas (PPPs). O projeto deve ser apreciado e votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas alguns tucanos já pensam em criar dificuldades para a votação em plenário. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou ontem que identifica gestos de "boicote" do PT paulista e que é hora de o PSDB perceber algum gesto de boa vontade dos petistas. Há dois pontos de impasse na transição: a presidência da Câmara Municipal, que o futuro prefeito José Serra pretende indicar, e a questão do percentual de remanejamento de verbas não vinculadas no orçamento da prefeitura. O PSDB quer ter o direito de remanejar livremente 15%, e o PT defende o atual percentual, de 5%. Além do embate em São Paulo, o PSDB pretende pedir ao líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP), garantias de que a base de sustentação se empenhará para aprovar, na Câmara, o projeto das PPPs da forma como foi negociado entre os senadores. "Se não houver esse entendimento, será mais um projeto que volta para a Câmara, e lá desfazem todo o nosso trabalho. A gente discute, moderniza, negocia, e na Câmara se perde, como ocorreu na reforma tributária", disse o líder do PSDB. "Não tenho dúvida de que dá para dialogar e convencer os deputados de que é necessário votar o projeto das PPPs com as modificações do Senado", disse Mercadante. Ele afirmou que só negocia com a oposição questões de mérito, e não opinou sobre a pressão tucana para resolver problemas em São Paulo. No PFL, o clima é de tranqüilidade. "O projeto sairá do Senado com uma nova blindagem para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações, e o PFL concorda", disse o senador Rodolpho Tourinho (BA). Os líderes do PFL e PSDB reúnem-se hoje com Mercadante para novas cobranças. A oposição alega que só terá disposição em votar o orçamento e até mesmo as PPPs caso o governo avance em alguns debates, como a correção da tabela do Imposto de Renda, definição sobre a política de reajuste do salário mínimo, ressarcimento aos Estados com perdas pela Lei Kandir.