Título: Anac antecipa edital de leilão para evitar colapso
Autor: Tatiana Bautzer
Fonte: Valor Econômico, 26/05/2006, Empresas, p. B3

Na tentativa de evitar o colapso da Varig, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acelerou seus trabalhos e poderá divulgar, já na próxima quarta-feira, o edital do leilão de venda da companhia aérea. Em outra frente, como forma de apoiar a empresa na batalha jurídica que ela enfrenta, o órgão regulador enviará um dos seus diretores para acompanhar a audiência no tribunal de falências de Nova York, marcada para quarta-feira.

Nelson Perez/Valor Zuanazzi, da Anac: órgão vai sugerir que cobrança das parcelas atrasadas pelo aluguel das aeronaves fique para depois do leilão Ao juiz americano Robert Drain, que decidirá sobre o pedido das empresas de leasing de arrestar os aviões em uso pela Varig, a Anac explicará a situação da companhia brasileira e deverá sugerir que a cobrança das parcelas atrasadas pelo aluguel das aeronaves fique para depois do leilão.

"Nossa posição é mostrar ao juiz que esses prazos são fundamentais para chegarmos ao leilão", disse ao Valor o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi. Se a decisão do magistrado for desfavorável à Varig, a agência pedirá à Justiça americana "cinco ou seis dias" para a determinação do arresto. "É o mínimo de que precisamos para implementar um plano de contingência", acrescentou Leur Lomanto, o diretor da Anac que viajará a Nova York.

O órgão regulador e os demais funcionários que lidam com a crise da Varig, pelo lado do governo, acreditam que o leilão poderá salvar a companhia. O problema é como chegar até lá. Por isso, há um empenho em acelerar, na medida do possível, o lançamento do edital. Se for divulgado na quarta-feira, a abertura do "data room", com informações sigilosas a interessados na compra, poderá ocorrer logo em seguida.

O problema mais urgente concentra-se na dívida de US$ 20 milhões, acumulada com as empresas de leasing Em tese, a legislação estabelece um prazo mínimo de 30 dias, após a divulgação do edital, para a realização do leilão. Dessa forma, o leilão só poderia ocorrer, na melhor das hipóteses, na primeira semana de julho. Há um entendimento, no entanto, de que esse prazo pode ser encurtado pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela processo de recuperação judicial da Varig.

Os parlamentares empenhados em uma solução para a crise da empresa aérea aguardam que a antecipação seja anunciada em breve, por Ayoub. Eles acreditam que o leilão pode acontecer ainda em junho. Esse prognóstico foi reforçado ontem, após a reunião do grupo de senadores e deputados com executivos da Varig e dos credores estatais. Para o senador Jefferson Peres (PDT-AM), a grande preocupação é a "travessia até o leilão". "Há várias empresas interessadas (na Varig), mas que só vão se apresentar se ela continuar operando (até a realização do leilão)", afirmou.

O problema mais urgente concentra-se na dívida de US$ 20 milhões, acumulada com as empresas de leasing. Os parlamentares tentarão ajudar a evitar o arresto das aeronaves procurando os governadores, por intermédio dos coordenadores das bancadas estaduais. A idéia é convencê-los a seguir o exemplo do Rio de Janeiro, que editou decreto reconhecendo a dívida que tem com a Varig, em função de cobranças de ICMS já julgadas como indevidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), os Estados devem R$ 1,38 bilhão à Varig, devido à decisão do STF. Com os decretos dos governadores em mãos, a Varig teria uma chance de convencer a Justiça de Nova York a prorrogar o prazo de pagamento da dívida com os credores americanos. Os senadores esperam obter uma resposta dos Estados até segunda-feira. Embora os governos estaduais tenham pouco estímulo para reconhecer os créditos da Varig, os parlamentares vão ressaltar que nenhum dinheiro precisará ser ressarcido imediatamente. O importante, lembram, é ter os decretos editados. O Valor apurou que o Estado mais próximo de fazer isso é o Rio Grande do Sul, que deve R$ 108 milhões em ICMS cobrado indevidamente.

Apesar dos esforços da Anac em evitar um tiro de misericórdia dado nos tribunais de Nova York, a Varig continua enfrentando problemas com os credores estatais e com o próprio órgão regulador. A Infraero denunciou ontem, ao Ministério Público Federal, o presidente da aérea, Marcelo Bottini, pelo crime de apropriação indébita. Como gestor da empresa, ele é acusado pela Infraero por não ter repassado R$ 16,7 milhões em tarifas de embarque. Essas taxas são recolhidas dos passageiros, na emissão dos bilhetes, e devem ser transferidas à estatal - algo que a Varig não faz desde abril. Além disso, a companhia acumula uma dívida de R$ 143 milhões em tarifas de pouso e navegação aérea, que não paga à Infraero desde o início de setembro.