Título: Terceiro pacote de socorro eleva para R$ 15,2 bi o impacto sobre o Tesouro
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 26/05/2006, Agronegócios, p. B12

Sob a pressão dos locautes deflagrados por produtores rurais no interior do país e de uma nova ameaça de demissão do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o governo federal anunciou ontem o terceiro pacote de socorro ao setor rural em 50 dias. Anunciadas no Palácio do Planalto, mas sem a presença do presidente Lula, as medidas de ontem custarão até R$ 13,4 bilhões ao Tesouro Nacional, o que deve elevar o impacto fiscal para até R$ 15,2 bilhões ao longo dos próximos cinco anos.

O novo pacote de socorro incluiu a rolagem automática de parte dos créditos de custeio da atual 2005/2006 por quatro anos, o refinanciamento das parcelas de 2005 e 2006 das dívidas antigas e já prorrogadas desde 1995 por mais cinco anos, moratória de seis meses para a execução das dívidas vencidas e a inclusão dos produtores no cadastro de inadimplentes da União (Cadin).

Também foi aprovado aumento de R$ 2 bilhões nos recursos para financiamento dos débitos dos produtores com seus fornecedores privados e criada uma nova linha de R$ 1 bilhão com recursos do Fundo de Amparo ao Traballhador (FAT) para as indústrias de insumos , serviços e cooperativas, como antecipou o Valor. Uma nova linha de capital de giro para as cooperativas também terá recursos do BNDES. Também foram anunciadas uma reformulação em parte dos instrumentos de política agrícola, a ampliação do seguro rural, a isenção de Imposto de Renda para os títulos do agronegócio e isenção de impostos de importação para matérias-primas desde que o produto seja exportado (drawback).

As medidas foram recebidas com um misto de desconfiança e esperança. "Foi satisfatório, mas insuficiente. Temos que ver quanto tempo levará até a sua implementação", disse o presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso, Homero Pereira. "Ainda não temos uma solução definitiva para as dívidas com o setor privado", repetiu o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Rui Prado. O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Ágide Meneguette, disse que "alongar as dívidas é um mero paliativo, e o pacote anunciado não passa de medidas paliativas". Ele disse que o governo não resolveu a questão cambial.

A rolagem automática de parte das dívidas de custeio até 2010 obedecerá a uma regionalização por região e cultura. Para a soja do Centro-Oeste, haverá prorrogação de 80% dos valores. No Sul e Sudeste, só metade será incluída. Para o arroz, serão rolados 40% dos débitos. No algodão, 30% e no milho, 20%. As dívidas totais de custeio da atual safra somam cerca de R$ 26 bilhões. O governo estima que R$ 10 bilhões serão roladas. A primeira parcela vencerá um ano após a data da repactuação.

O refinanciamento das dívidas antigas beneficiará apenas os produtores com pagamentos em dia até dezembro de 2004 nos programas de securitização, de saneamento de ativos (Pesa) e de recuperação das cooperativas (Recoop). Só as parcelas de 2005 e 2006 serão incluídas na repactuação para até cinco anos e com até dois de carência para o pagamento da primeira parcela. Devem ser beneficiadas apenas R$ 600 milhões dos R$ 7,7 bilhões em dívidas atrasadas nos três programas.

A moratória de seis meses para a cobrança administrativa das dívidas em atraso beneficiará só os débitos vencidos, e ainda não inscritos no Cadin, até ontem. E só para o programa de securitização e do Pesa.

A expansão da linha FAT Giro Rural terá R$ 2 bilhões em recursos novos, o que deve elevar o volume a R$ 3,56 bilhões, que poderão ser contratados até 31 de março de 2007. Antes, o prazo expirava em 31 de dezembro deste ano. A linha também terá dois anos de carência e o prazo de pagamento será ampliado de dois para cinco anos. A nova linha de R$ 1 bilhão, com prazo de pagamento de até 15 meses, servirá para dar um fôlego aos fornecedores dos produtores, que detêm cerca de 70% das dívidas do setor rural. (MZ)