Título: Cássio Cunha Lima recupera mandato de senador
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 20/10/2011, Política, p. A5

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ontem, a posse de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) no Senado. Ele obteve mais de 1 milhão de votos nas eleições de 2010, mas foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos e, por isso, acabou tendo a sua candidatura indeferida pela Lei da Ficha Limpa. Inconformado em perder a vaga, após ter sido o primeiro colocado nas eleições para o Senado na Paraíba, Cunha Lima recorreu ao STF.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, explicou que não pôde determinar a sua posse antes, em liminar, pois a decisão deveria ser definitiva e tomada por todos os ministros da Corte para que o Senado soubesse de fato de quem seria a vaga.

Ontem, Barbosa concluiu que, por força de decisão do próprio STF, tomada no início deste ano, a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada para as eleições de 2010. Isso porque a Constituição proíbe a aplicação de leis que regulam o processo eleitoral no mesmo ano da aprovação das mesmas. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 pelo Congresso e o STF entendeu, por seis votos a cinco, que ela regula as regras das eleições. Foi com base nessa decisão anterior que reconheceu a inaplicabilidade da Ficha Limpa para 2010 que o STF negou, ontem, os últimos recursos contra a candidatura de Cunha Lima. Os demais ministros seguiram o voto de Barbosa.

A decisão será comunicada ao TSE que deverá determinar a posse de Cunha Lima. Ele deverá assumir no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB), que ficou em terceiro lugar na disputa para o Senado na Paraíba.

Cunha Lima teve cassado o seu mandato de governador da Paraíba, em 2008, por distribuição de cheques a pessoas carentes, em plena campanha eleitoral de 2006.

Outros políticos que foram cassados pela Justiça e tiveram a candidatura negada pelo TSE também recorreram ao STF, depois que a Corte considerou que a Ficha Limpa não deve ser aplicada às eleições de 2010. Em maio, o ministro Luiz Fux aceitou um recurso de Marcelo Miranda (PMDB) e determinou que ele tome posse como senador. Miranda foi candidato ao Senado e obteve 340 mil votos - o suficiente para se eleger. Mas, a sua vaga foi preenchida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), pois Miranda foi barrado pelo TSE, após ter sido condenado por doação irregular de cheques a eleitores.

O STF ainda terá de decidir se a Ficha Limpa pode ser aplicada às eleições de 2012.