Título: Lula vai revogar decreto que estende sigilo
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2004, Política, p. A10

O governo resolveu revogar o decreto 4.553 de 2002 assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que protege por até 50 anos documentos considerados sigilosos. O texto do decreto que fará a revogação estava sendo preparado ontem na Casa Civil pelos ministros José Dirceu e Márcio Thomaz Bastos e pelo vice-presidente José Alencar, mas a expectativa de que ficaria pronto para ser publicado hoje no Diário Oficial acabou não se concretizando. De acordo com o ministro Nilmário Miranda (Secretário Especial de Direitos Humanos), "com a revogação do decreto serão restabelecidos os prazos da legislação anterior". Decreto anterior de 1997 (que regulamentou a lei de 1991) estabelecia um tempo máximo de sigilo de 30 anos para os documentos "ultra-secretos", prazo renovável por mais 30 anos. Pelo decreto assinado por FHC quatro dias antes de deixar o governo, os papéis considerados "ultra-secretos" devem permanecer em segredo por no mínimo 50 anos e o prazo pode ser renovado indefinidamente, o que abre a possibilidade de eles nunca serem divulgados. "O primeiro passo para o pagamento dos processos de anistia é a revogação do decreto que o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou e disse que assinou sem ver. Ele disse que, se tivesse lido, não o teria assinado, coisa que eu não acredito, mas foi o que ele declarou várias vezes. Então por que assinou? Com isso, ele tornou praticamente inacessíveis os documentos", disse o ministro Nilmário Miranda. "Cada ministério, cada comandante militar pode prorrogar indefinidamente o sigilo de qualquer documento. Então, o governo vai revogar esse decreto e, portanto, remover o óbice legal para o sigilo de documento." A idéia de reduzir os prazos para abertura dos arquivos ganhou força depois da polêmica motivada pela divulgação das fotos identificadas erroneamente como sendo do jornalista Vladimir Herzog, morto pela repressão em outubro de 1975. A publicação da foto provocou uma nota do Exército com elogios ao período da ditadura militar. O Exército teve que se retratar a pedido de Lula. O episódio resultou na queda do ex-ministro da Defesa José Viegas - o vice-presidente José Alencar acumulou o cargo. O comandante do Exército, Francisco Albuquerque, permanece na função. Desde outubro, quando o caso veio à tona, o presidente vinha estudando uma solução para a abertura dos arquivos. O ministro José Dirceu também confirmou ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), em reunião ontem no Palácio do Planalto, que o decreto será revogado.