Título: Governo tenta deixar liberada pauta do Senado
Autor: Martins,Daniela
Fonte: Valor Econômico, 07/10/2011, Política, p. A10

Para não complicar a pauta de votações do Senado, o governo não vai propor a apreciação de medidas provisórias (MPs) na Câmara. A decisão foi transmitida ontem pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), destacando que a intenção é viabilizar a votação da proposta de divisão dos royalties do pré-sal.

"Vocês não perceberam que nós não queremos votar as MPs? Nós queremos dar tempo para o Senado resolver o problema dos royalties. Por isso estamos mandando a conta-gotas", afirmou Vaccarezza. "Se a gente [Câmara] mandar MP, eles [senadores] não podem aprovar os royalties", completou. Na terça-feira, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fizeram acordo para votar um projeto de divisão dos recursos pagos pela exploração do petróleo, no Senado, daqui a duas semanas - entre os dias 18 e 20 de outubro - e adiar a apreciação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta aprovada pelo Congresso no ano passado.

Com isso, a MP 540, que cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), e a 541, que autoriza a União a participar com até R$ 1 bilhão do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) - que fazem parte do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria e ao comércio exterior -, não devem avançar até o fim desse prazo. As MPs têm prioridade no rito de tramitação e bloqueiam a votação de outros projetos em plenário.

Para Vaccarezza, a aprovação de mais uma MP poderia interferir nesse prazo. Ele lembrou que, na quarta-feira, os deputados aprovaram a MP 539 - que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regular a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em derivativos -, e o texto ainda tem que ser apreciado pelos senadores antes da votação de um projeto sobre os royalties do petróleo.

Na próxima semana, quando os trabalhos devem ser reduzidos em razão do feriado, a intenção do líder do governo é votar somente a MP 537, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os Ministérios da Defesa e da Integração Nacional para ações de defesa civil. O texto volta à Câmara depois de alteração no Senado, que permitiu ao Mistério da Integração o remanejamento da sua parcela da verba para programas de prevenção a desastres.