Título: Proteção ao investidor é caminho para que o mercado amadureça
Autor: Angelo Pavini, Flavia Lima e Felipe Frisch
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2004, Eu & Investimento, p. D2

A proteção aos credores e pequenos investidores é tema fundamental nos países emergentes com mercados de capitais mais desenvolvidos do que o brasileiro, aponta estudo feito por Ana Novaes, pesquisadora do Instituto de Estudos de Política Econômica (IEPE), mais conhecido como Casa das Garças. O trabalho foi apresentado ontem no 1º Seminário de Mercado de Capitais organizado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). Ana levou em conta as experiências de cinco emergentes - Polônia, Tailândia, Chile, México e África do Sul. Todos, diz, buscam aumentar o nível de informação e transparência a investidores e proteção aos credores por meio de leis específicas sobre empresas abertas, comissões de valores mobiliários e leis de falência. Os países estão também à frente do Brasil do ponto de vista do desenvolvimento macroeconômico, em questões como a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) e prazo e estrutura da dívida mobiliária. Esses países, lembrou Ana, também atingiram recentemente o chamado "grau de investimento". A Polônia, exemplificou, conseguiu em menos de dez anos alongar o prazo de sua dívida de modo que 79% dos títulos emitidos pelo governo tenham entre um e cinco anos. O Chile baixou sua dívida pública, que era de 35% do PIB em 1990, para 9,4% em 2003. E a África do Sul tem um dos mercados de ações mais desenvolvidos, em parte graças à isenção de impostos. Em todos, a participação dos investidores institucionais é expressiva. A conclusão, segundo ela, é que a estabilidade macroeconômica e redução da dívida pública são condições essenciais ao desenvolvimento do mercado de capitais. "Quando tivermos dívida pública próxima de 40% do PIB teremos papéis de cinco anos", afirmou. Hoje, a relação entre dívida e PIB está em 57%. O secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, destacou o esforço do governo em criar condições para o desenvolvimento do país usando o mercado de capitais. Os esforços incluem a reformulação da Lei de Falências, a regulamentação dos mercados de recebíveis de crédito - com os Certificados de Crédito Bancário (CCBs) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) - e as mudanças na tributação dos fundos. Perguntado sobre novas privatizações, Lisboa disse que a maior parte das empresas já foi privatizada e que esse é um tema que se esgotou. Já para o ex-presidente do Banco Central e do BNDES, Francisco Gros, o tamanho do Estado continua sendo um problema para o desenvolvimento do mercado brasileiro. Segundo ele, "a despesa pública cresce inexoravelmente e a carga fiscal corre atrás", o que leva o governo a consumir 40% do PIB. "E não há sinais de reversão", diz. A afirmação de Lisboa sobre o fim das privatizações, diz Gros, é preocupante em um país com essa presença do Estado na economia. Ele lembrou também que o BNDES, apesar de poder ser um grande indutor do mercado de capitais, acaba concorrendo com ele, seja com juros subsidiados, seja subtraindo parte das operações que os "burocratas de plantão" consideram estratégicas. Gros lembrou que o banco oficial hoje tem o maior volume de desembolsos do mundo, superando inclusive o Banco Mundial (Bird). Ele criticou também as ações preferenciais que, segundo ele, de preferência não têm nada. "Levando em conta que as ações são moeda de troca em fusões e aquisições, temos que admitir que nossa ação é de segunda categoria." Ana Novaes também reservou duras críticas às ações preferenciais. Em resposta a Gros, a executiva chegou a afirmar que os papéis "são um lixo", e que, por isso, os investidores têm de estar atentos a possíveis perdas com fusões. Já o ex-presidente da BNDESPar, Eleasar de Carvalho Filho, defendeu o uso do Fundo de Garantia (FGTS) para incentivar a compra de ações. Segundo ele, uma parcela de 5% poderia ser usada para a compra de papéis, dentro de programas como o PIBB ou a oferta pública que o Banco do Brasil deve fazer. Ele criticou também o BNDES que, segundo Carvalho, concorre com o mercado de capitais com a TJLP mais baixa.